Questões sobre Legislação de Enfermagem

As ações dos profissionais de enfermagem devem fundamentar-se nos valores da profissão e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assegurando a promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Sendo assim, o ato de agir perigosamente, agir com falta de moderação ou precaução caracteriza um(a)

Conforme Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer a diretrizes específicas. A respeito dessas diretrizes, julgue os itens a seguir:
I - Definição de metas dos serviços e das equipes. II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
São diretrizes o que consta nos itens:

As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A dignidade é um atributo que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Assim, o servidor deve agir de acordo com as leis e a ética em sua vida profissional e também pessoal, evitando descumprir a legislação vigente.

II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. Assim, é dever desses profissionais atuar sem prezar pelo respeito ou pelo cuidado na relação com os usuários dos serviços e com os companheiros de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A pena de Censura é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos seguintes artigos, exceto:

Por meio do Conselho Federal de Enfermagem, o código de ética dos profissionais de enfermagem foi revisado pela resolução 564/2017, com base nos princípios fundamentais, imperativos para as condutas destes profissionais. Este código rege, entre outros, a caracterização das infrações éticas e disciplinares, assim como a aplicação das respectivas penalidades. Diante disso, quando um profissional de enfermagem sofre repreensão, e esta é divulgada nas publicações oficiais do sistema do COFEN, Conselho Regional de Enfermagem, e em jornais de grande circulação, está diante da seguinte penalidade:

A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem. De acordo com a lei, é competência privativa do enfermeiro, exceto:

Na escala de distribuição de leitos para prestar os cuidados diários de enfermagem aos pacientes internados, uma técnica de enfermagem do hospital de referência materno-infantil ficou responsável pelo leito de Maria Helena, de 6 anos, que estava acompanhada de sua genitora e recebeu diagnóstico de doença renal aguda. Na prescrição do dia, constavam duas medicações: um antibiótico e um anti-inflamatório, ambos a serem administrados por via oral. A mãe da criança pediu à técnica que deixasse os medicamentos na mesinha de cabeceira do quarto, pois ela mesma os administraria para não haver resistência por parte da criança, com que a técnica concordou. Conforme a Resolução COFEN nº 564/2017, que trata do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, sobre a atitude da técnica de enfermagem, é correto afirmar o seguinte:

O código de ética dos profissionais de enfermagem consolida regras, princípios, direitos e deveres relacionados à conduta ética do profissional. Tal código deverá ser seguido por todos os profissionais de enfermagem, caso contrário, ficam sujeitos a sofrerem penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Nessa perspectiva, é de competência do Conselho Federal de Enfermagem a penalidade de: