Questões sobre Legislação de Enfermagem
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A Resolução Cofen nº 567/2018 regulamenta a atuação de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Dentre os conteúdos dos artigos que tratam essa Resolução, é correto afirmar o seguinte:
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A) Art. 2º- o enfermeiro tem autonomia para abertura de Clínica/Consultório de Prevenção e Cuidado de pessoas com feridas, respeitadas as competências técnicas e legais.
B) Art. 3º- cabe ao enfermeiro coordenador ou responsável técnico pelos serviços de Enfermagem a participação na avaliação, elaboração de protocolos, seleção e indicação de novas tecnologias em prevenção e tratamento de pessoas com feridas.
C) Art. 4º- cabe aos Conselhos Regionais de Enfermagem adotar as medidas punitivas necessárias caso o Enfermeiro não atue frente aos cuidados com feridas e não faça cumprir os requisitos desta Resolução.
D) Art. 5º- cabe ao enfermeiro cumprir as prescrições médicas para realização de curativos de acordo com a fase de cicatrização das feridas.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, a cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A Cassação aplica-se nos casos de:
I - Art. 90 Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e/ou Comissão de Ética de Enfermagem.
II - Art. 95 Realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em que os direitos inalienáveis da pessoa, família e coletividade sejam desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.
III - Art. 98 Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
Está correto o que se afirma em:
I - Art. 90 Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e/ou Comissão de Ética de Enfermagem.
II - Art. 95 Realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em que os direitos inalienáveis da pessoa, família e coletividade sejam desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.
III - Art. 98 Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
Está correto o que se afirma em:
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A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) Todos os itens.
E) Nenhum dos itens.
A Resolução 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O capítulo III trata das proibições, dentre as quais está a seguinte:
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A) Art. 98- Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
B) Art. 69- Utilizar o poder que lhe confere o cargo para possibilitar a diversidade de opiniões, ideologias políticas visando a facilitar as relações institucionais, o trabalho em equipe e o exercício profissional.
C) Art. 79- Prescrever qualquer tipo de medicamentos, exceto em situações de emergência.
D) Art. 89- Indisponibilizar o acesso às informações e a documentos para terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, pois todos têm direito às informações.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências como a seguinte:
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A) art. 1º- O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, nos ambientes hospitalares dos serviços públicos em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.
B) art. 2º- O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes.
C) art. 3º- O Processo de Enfermagem compreende a coleta de dados, o diagnóstico de enfermagem, o planejamento das ações e as intervenções de enfermagem, e o modelo a ser utilizado pode ser criado e/ou adaptado conforme o perfil e a cultura da instituição.
D) art. 4º- Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta, incumbe a execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados.
De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:
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A) É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições dessa Lei.
B) A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição em toda e qualquer área.
C) A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
D) A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.
De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no País, está/estão entre as competências do Enfermeiro Generalista na área da Saúde da Mulher
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A) realizar Manobra de Kristeller em partos difíceis.
B) a execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem ou com distócia.
C) a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providências até a chegada do médico.
D) a prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido e o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
Quanto às penalidades estabelecidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é correto afirmar, EXCETO:
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A) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
B) A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
C) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
D) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
E) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, pode-se afirmar que :
I. É direito do profissional exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
II. É dever do profissional usar carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, não podendo apenas apor nome completo, número e categoria de inscrição no Coren.
III. É proibido prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, mesmo em situações de emergência.
IV. É proibido praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnico-científica necessária.
Estão CORRETAS:
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A) I, II, III e IV.
B) Somente I e II.
C) Somente II e III.
D) Somente I, II e III.
E) Somente I e IV.
O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e deve se basear nas orientações do Código de Ética de Enfermagem.
De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, que estabelece o Código de Ética de Enfermagem, não representa um dos deveres do profissional de enfermagem:
De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, que estabelece o Código de Ética de Enfermagem, não representa um dos deveres do profissional de enfermagem:
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A) Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
B) Esclarecer à pessoa, família e coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.
C) Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte.
D) Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem instituída na Resolução COFEN Nº 564/2017 analise as afirmativas abaixo acerca das infrações e penalidades e marque as circunstâncias que NÃO está relacionada às circunstâncias agravantes:
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A) ter maus antecedentes familiares
B) realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
C) facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.
D) cometer a infração dolosamente.
E) aproveitar-se da fragilidade da vítima.
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