Questões sobre Legislação de Enfermagem
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Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
B) Somente os itens I, II estão corretos
C) Somente os itens I, II, III estão corretos.
D) Somente os itens II, IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos
Ao enfermeiro, como integrante de equipe de saúde, compete, EXCETO:
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A) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
B) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
C) prescrição de medicamentos ao seu critério em programas de saúde pública.
D) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.
Sobre o Sigilo Profissional que integra o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, verifique as assertivas e assinale a correta.
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A) O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser revelado quando solicitado pelos pais ou responsáveis, ainda que o menor tenha capacidade de discernimento.
B) Deixa de ser responsabilidade e dever manter sigilo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
C) É responsabilidade e dever manter sigilo quando em atividade multiprofissional, mesmo se o fato for necessário à prestação da assistência.
D) É responsabilidade e dever manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em Lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população.
Em relação ao código de ética é correto afirmar, EXCETO:
Em relação ao código de ética é correto afirmar, EXCETO:
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A) É direito exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
B) É direito do profissional de enfermagem negar a dar continuidade da assistência em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
C) É um direito ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
D) Não é permitido ao profissional de enfermagem negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
E) É proibido ao profissional de enfermagem promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.
Considerando as orientações através das resoluções do COFEn acerca da consulta e teleconsulta de enfermagem, é correto afirmar:
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A) Durante a consulta de enfermagem não é possível realizar o processo de enfermagem.
B) A consulta de enfermagem é prioritária do enfermeiro mas na ausência deste o técnico de enfermagem poderá realizá-la.
C) Para a realização da teleconsulta de enfermagem não é necessário aplicar termo de consentimento do paciente ou de seu representante legal.
D) É de responsabilidade do paciente a guarda dos registros eletrônicos ou digital em prontuário/formulário específico para teleconsulta, considerando que o paciente não está no hospital.
E) A teleconsulta de enfermagem foi autorizada por resolução como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios de tecnologia de informação e comunicação, com recursos audiovisuais e dados que permitam o intercâmbio à distância entre o enfermeiro e o paciente de forma simultânea ou de forma assíncrona.
Considerando as orientações através das resoluções do COFEn acerca da consulta e teleconsulta de enfermagem, é correto afirmar:
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A) Durante a consulta de enfermagem não é possível realizar o processo de enfermagem.
B) A consulta de enfermagem é prioritária do enfermeiro mas na ausência deste o técnico de enfermagem poderá realizá-la.
C) Para a realização da teleconsulta de enfermagem não é necessário aplicar termo de consentimento do paciente ou de seu representante legal.
D) É de responsabilidade do paciente a guarda dos registros eletrônicos ou digital em prontuário/formulário específico para teleconsulta, considerando que o paciente não está no hospital.
E) A teleconsulta de enfermagem foi autorizada por resolução como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios de tecnologia de informação e comunicação, com recursos audiovisuais e dados que permitam o intercâmbio à distância entre o enfermeiro e o paciente de forma simultânea ou de forma assíncrona.
O comportamento ético dos profissionais passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. Em relação ao código de ética dos profissionais de enfermagem, assinale V para verdadeira e F para Falso:
( ) A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. ( ) O profissional de enfermagem deve trabalhar sempre sob orientações dos profissionais médicos. ( ) O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. ( ) Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
( ) A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. ( ) O profissional de enfermagem deve trabalhar sempre sob orientações dos profissionais médicos. ( ) O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. ( ) Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
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A) V, F, V, V
B) V, V, V, V
C) F, F, V, F
D) V, V, V, V.
São responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem conforme o código de ética:
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A) Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
B) Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
C) Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
D) Todas as alternativas estão corretas
A Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, menciona como penalidades a serem impostas aos profissionais que cometerem infração ética e/ou disciplinar: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do exercício profissional; e Cassação do direito do exercício profissional. No que diz respeito às penalidades, assinale a alternativa CORRETA
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A) A advertência verbal é realizada de forma reservada, consistindo na admoestação ao infrator, registrada no prontuário do profissional, na presença de uma testemunha.
B) A multa consiste no pagamento de um a cinco vezes o valor da anuidade vigente da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo este pagamento obrigatório.
C) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação, juntamente com a proibição do exercício profissional por 30 dias.
D) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional por até 90 dias, enquanto a cassação consiste na perda do direito de exercer a profissão por até 30 anos. Ambas são divulgadas nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
A Resolução COFEN 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Sobre o Processo de Enfermagem, analise as afirmativas abaixo:
I- Deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. II- Quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. III- Organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. IV- Ao Técnico de Enfermagem e ao Auxiliar de Enfermagem, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhes, privativamente, a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas. V- As etapas do Processo de Enfermagem são compostas por: ouvidoria, gestão, treinamento, avaliação e planejamento.
Está correto o que se afirma em:
I- Deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. II- Quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. III- Organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. IV- Ao Técnico de Enfermagem e ao Auxiliar de Enfermagem, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhes, privativamente, a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas. V- As etapas do Processo de Enfermagem são compostas por: ouvidoria, gestão, treinamento, avaliação e planejamento.
Está correto o que se afirma em:
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A) I e III, apenas.
B) III, IV e V, apenas.
C) IV e V, apenas.
D) I, II, III, IV e V.
E) I, II e III, apenas.
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