Questões sobre Legislação de Enfermagem

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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, a pena de cassação é aplicável na infração dos seguintes artigos, exceto:

    A) Art. 45 - Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

    B) Art. 64 - Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

    C) Art. 70 Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.

    D) Art. 80 Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.

    E) Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das quais tenha ou não participado como autor, sem concordância ou concessão dos demais partícipes.

Segundo o novo código de ética dos profissionais da enfermagem as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Sendo assim, é considerado infração grave aquela que:

    A) Ofenda a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.

    B) Provoque debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    C) Provoque perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    D) Provoque a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

    E) Venha a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

A ética e Legislação profissional permeia todo escopo teórico da assistência de enfermagem, não sendo possível dissociar a prática dos Marcos Regulatórios. Sendo assim, em 2008 o COFEN normatizou a Sistematização da Assistência de Enfermagem por meio da Resolução 358. Dessa forma, analise o que se afirma a baixo:
I. O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, apenas em ambientes privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. II. O Processo de Enfermagem deve estar baseado num suporte teórico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações ou intervenções de enfermagem; III. A execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente.
De acordo com a Resolução 358 de 2009 está incorreto o que se afirma em:

    A) II, III

    B) I, apenas.

    C) I, II

    D) II, apenas.

    E) I, III

A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os aspectos éticos e deontológicos do exercício da enfermagem, analise as assertivas a seguir no que diz respeito aos direitos do profissional de enfermagem:
I. Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza. II. Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador. III. Não participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.
De acordo com o Novo Código de Ética em Enfermagem, está correto o que se afirma em:

    A) Somente I

    B) Somente II

    C) Somente III

    D) Somente II, III

    E) Somente I, II

Considerando-se os parâmetros mínimos de dimensionamento de recursos humanos em enfermagem estabelecidos pelo Conselho Federal de Enfermagem, é correto afirmar que

    A) apenas centrais de materiais e esterilização de classe II requerem enfermeiro em todos os turnos.

    B) é vedado o recrutamento de auxiliares de enfermagem para atuarem no cuidado de alta dependência.

    C) todo recém-nascido em berçário deve ser considerado paciente demandante de cuidados de alta dependência.

    D) apenas nos cuidados intensivo e semi-intensivo exige-se que a maioria dos profissionais recrutados seja de nível superior.

    E) o total de profissionais estabelecido para recrutamento deve ser acrescido do índice de segurança técnica, referente a férias e faltas.

Ética profissional está relacionada aos padrões de conduta moral. De certa forma significa saber o que é certo e errado em relação ao paciente, ao patrão e aos colegas de trabalho. São atitudes de ética profissional, exceto:

    A) Respeitar as confidencias que os pacientes fizeram durante o atendimento.

    B) Jamais criticar supervisores e colegas na presença de outros funcionários e usuários.

    C) Ler a ficha do paciente e tecer comentários a colegas de outras funções sobre o estado de saúde ou qualquer informação do mesmo.

    D) Assumir a responsabilidade de seus erros e falhas de julgamento comunicando o supervisor, para não se colocar em risco e nem colocar em risco o usuário.

    E) Atender bem o enfermo não permitindo que haja preconceitos de raça. Religião ou cor.

A Resolução COFEN nº 427/2012 normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes. De acordo com tal Resolução, sobre contenção mecânica é correto o que afirma em:

    A) Os profissionais da Enfermagem, excetuando-se as situações de urgência e emergência, somente poderão empregar a contenção mecânica do paciente sob supervisão direta do enfermeiro e, preferencialmente, em conformidade com protocolos estabelecidos pelas instituições de saúde, públicas ou privadas, a que estejam vinculados.

    B) Sempre que precisar a contenção mecânica de paciente será prolongada além do período estritamente necessário para o fim previsto.

    C) Os profissionais da Enfermagem podem aplicar o emprego de contenção mecânica de pacientes com o propósito de disciplina, punição e coerção, ou por conveniência da instituição ou da equipe de saúde.

    D) Quando em contenção mecânica, há necessidade de monitoramento clínico do nível de consciência, de dados vitais e de condições de pele e circulação nos locais e membros contidos do paciente, verificados com regularidade a cada duas horas.

    E) Menor rigor no monitoramento deve ser observado em pacientes sob sedação, sonolentos ou com algum problema clínico, e em idosos, crianças e adolescentes.

Analise as afirmativas a seguir:
I. A esterilização por calor úmido (vapor saturado sob pressão) atua desnaturando e coagulando as proteínas das células microbianas. A forma mais usual de realizar a esterilização pelo calor úmido é com autoclaves. Nesse tipo de equipamento, o material fica exposto ao vapor d’água sob pressão a 121ºC durante 15 minutos. Os itens devem ser embalados de forma a permitir o contato com o vapor e o processo deve se dar no vácuo, para que a temperatura desejada seja alcançada com mais eficiência, além de permitir a penetração do vapor nos poros do material e também evitar a formação de bolsões de ar frio. II. No Brasil, considera-se um pronto socorro uma área determinada de uma instituição hospitalar pública, provido da devida sinalização, com número limitado a doze leitos e formado apenas por uma equipe de médicos e enfermeiros. De acordo com a legislação vigente, apenas hospitais de grande porte, localizados em centros urbanos, têm autorização para manter um pronto socorro. III. Os quadros graves de escorpionismo são caracterizados por dor intensa no local da picada, além de manifestações sistêmicas como sudorese profusa, vômitos incoercíveis, salivação excessiva, alternância de agitação com prostração, bradicardia, insuficiência cardíaca, edema pulmonar, choque, convulsões e coma. O tratamento específico consiste na administração por via intravenosa de soro antiescorpiônico (SAEEs) ou antiaracnídico (SAAr) na dosagem de 4 a 6 ampolas.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

    A) No setor público, a troca e o compartilhamento de informações sempre deve se estabelecer entre profissionais que possuem a obrigação do sigilo, pois todos os indivíduos, sejam eles servidores ou cidadãos, têm o direito de acesso a quaisquer informações no âmbito governamental, a qualquer momento.

    B) A conduta ética não possui relação com a consciência sobre a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado. A ética é um conceito universal, inequívoco e contínuo, que se mantém uniforme e invariável no tempo e no espaço, perpassando as culturas e civilizações. A ética é, portanto, um conceito anterior à própria existência da humanidade.

    C) O sigilo profissional é um importante aspecto da ética de um servidor. Esse aspecto trata de uma informação que deve ser propagada, ainda que de forma contrária às determinações da justiça ou dos interesses da segurança nacional, e impõe uma relação de privacidade e publicidade entre os servidores de um órgão e a sociedade em geral.

    D) Toda pessoa tem direito à verdade e, por isso, o servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Assim, deve o servidor adotar a publicidade e o acesso à comunicação como um princípio, e o sigilo como uma exceção, de acordo com a legislação vigente.

De acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do profissional de enfermagem:

    A) Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

    B) Desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva.

    C) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade e competência.

    D) Revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

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