Questões sobre Legislação de Enfermagem

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A Resolução no 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que se aplica a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras.

Em conformidade com o CEPE, julgue os itens a seguir.
O CEPE dispõe que é proibido aos profissionais anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.

A Resolução no 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que se aplica a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras.

Em conformidade com o CEPE, julgue os itens a seguir.
O CEPE atesta que é direito profissional exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e os pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

A Resolução no 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que se aplica a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras.

Em conformidade com o CEPE, julgue os itens a seguir.
Como princípio fundamental, o CEPE aponta que o cuidado da enfermagem fundamenta-se na defesa das políticas públicas, com ênfase nas políticas de s aúde que garantam a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, a resolutividade, a preservação da autonomia das pessoas, a participação da comunidade, a hierarquização e a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, a pena de cassação é aplicável na infração dos seguintes artigos, exceto:

    A) Art. 45 - Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

    B) Art. 64 - Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

    C) Art. 70 Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.

    D) Art. 80 Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.

    E) Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das quais tenha ou não participado como autor, sem concordância ou concessão dos demais partícipes.

A Resolução no 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que se aplica a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras.

Em conformidade com o CEPE, julgue os itens a seguir.
Para aplicação das penalidades impostas pelo CEPE, considera-se cometer infração dolosamente uma circunstância atenuante.

A Lei 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. No que diz respeito às atividades privativas do enfermeiro, todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

    A) Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.

    B) Prescrição da assistência de Enfermagem.

    C) Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

    D) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento pro?prio da profissa?o e deve se basear nas orientac?o?es do Co?digo de E?tica de Enfermagem.

De acordo com a Resoluc?a?o COFEN 564/2017, que estabelece o Co?digo de E?tica de Enfermagem, na?o representa um dos deveres do profissional de enfermagem:

    A)

    Aprimorar seus conhecimentos te?cnico-cienti?ficos, e?tico-poli?ticos, socioeducativos, histo?ricos e culturais que da?o sustentac?a?o a? pra?tica profissional.



    B)

    Esclarecer a? pessoa, fami?lia e coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefi?cios e intercorre?ncias acerca da assiste?ncia de Enfermagem.



    C)

    Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situac?o?es de morte e po?s-morte.



    D)

    Registrar no prontua?rio e em outros documentos as informac?o?es inerentes e indispensa?veis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronolo?gica, legi?vel, completa e sem rasuras.



    E)

    Incentivar e apoiar a participac?a?o dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizac?o?es da categoria.



A Resolução Cofen 358/2009 estabelece que o processo de enfermagem (PE) deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes públicos ou privados em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem. As etapas do PE compreendem:

    A) Histórico, diagnóstico, implementação e avaliação.

    B) Coleta de dados, planejamento, implementação e avaliação.

    C) Histórico, diagnóstico, planejamento e implementação.

    D) Coleta de dados ou histórico, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.

De acordo com o CEPE, para imputação de uma pena, NÃO é considerada circunstância agravante:

    A) Aproveitar-se da fragilidade da vítima.

    B) Cometer infração, dolosamente.

    C) Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.

    D) Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.

    E) Ter maus antecedentes profissionais.

O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento pro?prio da profissa?o e se embasa nas disposic?o?es do Co?digo de E?tica de Enfermagem.


Um profissional de enfermagem que executar procedimentos ou participar da assiste?ncia a? sau?de sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsa?vel legal, em uma situac?a?o que na?o envolva iminente risco de morte, esta? sujeito a?s seguintes penalidades estabelecidas no Co?digo de E?tica de Enfermagem, exceto:

    A)

    Censura.



    B)

    Multa.



    C)

    Adverte?ncia verbal.



    D)

    Suspensa?o do Exerci?cio Profissional.



    E)

    Cassac?a?o do Direito ao Exerci?cio Profissional.



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