Questões sobre Legislação de Enfermagem
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O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício. Dessa forma são consideradas circunstâncias atenuantes, de acordo com o Novo Código de Ética, exceto:
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A) Ter bons antecedentes profissionais
B) Cometer infração dolosamente
C) Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça
D) Ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos
E) Realizar atos sob emprego real de força física
Sobre os aspectos éticos e deontológicos do exercício da enfermagem é um dever do profissional conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Sendo assim, são considerados deveres do profissional de enfermagem, exceto:
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A) Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
B) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
C) Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
D) Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
E) Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido
De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional, ao enfermeiro, incumbe privativamente
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A) prestar assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos, em período pré e pós-operatório e circulação em salas de cirurgia de pequeno porte.
B) realizar curativos, higiene íntima, sondagens, cateterismos, além de punções de acessos venosos e coleta de material biológico para exame laboratorial.
C) prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
D) acompanhar a evolução e o trabalho de parto, preparar pacientes para exames, consultas e tratamentos, bem como administrar medicamentos por via oral e parenteral.
Sobre a Lei do Exercício Profissional e as recomendações e normas do COFEn(2018) quanto ao Regulamento da Atuação da Equipe de Enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas, assinale a alternativa CORRETA que discorre sobre a regulamentação normativa para o Técnico de Enfermagem em relação a sua competência legal e profissional nesse cuidado:
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A) Realizar curativo sob prescrição e supervisão do enfermeiro; registrar no prontuário do paciente as características da ferida, procedimentos executados, queixas, anormalidades e sempre comunicar aos enfermeiros as intercorrências; manter-se atualizado em programas de educação permanente.
B) Realizar curativos em todos os tipos de feridas; abrir clínica e/ou consultório sem a presença do enfermeiro; prescrever coberturas e tratamentos de feridas, incluindo medicamentos; realizar a consulta de enfermagem.
C) Realizar a consulta de enfermagem com execução de todos os tipos de curativos indiferente da presença ou não do enfermeiro.
D) Realizar a consulta de enfermagem e curativos em todos os tipos de feridas, por se tratar de um técnico de enfermagem.
E) Realizar curativo sob prescrição e supervisão do enfermeiro; porém não há recomendação de registro em prontuário, pois essa atividade é exclusiva do enfermeiro.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, qual das alternativas abaixo NÃO é um dos direitos desses profissionais?
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A) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos.
B) Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
C) Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.
D) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, cientifica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
E) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
O Art. 11 da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/86) afirma que uma das atividades privativas do Enfermeiro se refere à Consulta de Enfermagem. É essencial que o Enfermeiro reconheça os conceitos e ações relacionadas à Consulta de Enfermagem e o Processo de Enfermagem. Assinale então, a alternativa CORRETA que discorre sobre essa atividade no âmbito das competências legais da profissão:
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A) A Consulta de Enfermagem se refere ao Processo de Saúde em Enfermagem, quando o mesmo é realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, etc.
B) A Consulta de Enfermagem não tem referência com o Processo de Enfermagem, pois o Processo de Enfermagem é o planejamento da assistência e a Consulta de Enfermagem se refere exclusivamente à coleta de dados de enfermagem referentes à história do paciente.
C) A Consulta de Enfermagem é apenas uma etapa do processo de enfermagem e se refere exclusivamente ao processo de interpretação dos dados coletados na primeira etapa que é a coleta de dados.
D) A Consulta de Enfermagem se refere aos resultados esperados e consta no Processo de Saúde em Enfermagem como a etapa dos resultados em saúde.
E) Não se usa mais o termo Consulta de Enfermagem, pois ela foi substituída por Diagnósticos de Enfermagem, considerado como a primeira etapa do Processo de Enfermagem, sendo explanada pela Resolução Cofen 358/2009.
Enfermagem - Legislação de Enfermagem - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
A notificação de violência contra idoso ao Conselho Nacional do Idoso dispensa a notificação à autoridade policial.
A notificação de violência contra idoso ao Conselho Nacional do Idoso dispensa a notificação à autoridade policial.
Conforme a Lei Federal nº 9263/96, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá o treinamento de recursos humanos, com ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde reprodutiva. Sobre o papel da equipe de enfermagem e o planejamento familiar, com ênfase na esterilização cirúrgica, leia as afirmativas a seguir e julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) sobre o tema citado:
(__) Somente podem submeter-se à esterilização cirúrgica homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce. (__) A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes está expressamente proibida. (__) A esterilização cirúrgica em mulheres poderá ser realizada através de histerectomia ou ooforectomia. (__) É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. (__) Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de, pelo menos, um dos cônjuges. Assinale a alternativa CORRETA:
(__) Somente podem submeter-se à esterilização cirúrgica homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce. (__) A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes está expressamente proibida. (__) A esterilização cirúrgica em mulheres poderá ser realizada através de histerectomia ou ooforectomia. (__) É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. (__) Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de, pelo menos, um dos cônjuges. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) F, F, V, V, F.
B) F, V, V, F, V.
C) V, F, F, V, F.
D) V, V, F, F, V.
Enfermagem - Legislação de Enfermagem - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
Manter sigilo sobre fato de que o profissional de enfermagem tenha conhecimento em razão de sua atividade não é obrigatório caso tal fato seja de conhecimento público.
Manter sigilo sobre fato de que o profissional de enfermagem tenha conhecimento em razão de sua atividade não é obrigatório caso tal fato seja de conhecimento público.
Segundo o Art. 78, do Código de Ética da Enfermagem, é proibido administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional - portanto - sobre o controle medicamentoso oferecido pelo Sistema Único de Saúde ao paciente diabético tipo 2, leia as afirmativas e marque a CORRETA:
I. O tratamento farmacológico de 2ª linha consiste em acrescentar a metformina no plano terapêutico, se a pessoa não alcançar a meta glicêmica em até três meses com medidas não farmacológicas. II. O tratamento farmacológico de 3ª linha consiste na administração de insulina, considerando níveis de glicose plasmática >300 mg/dL na primeira avaliação ou no momento do diagnóstico, principalmente se acompanhado de perda de peso, cetonúria e cetonemia.
I. O tratamento farmacológico de 2ª linha consiste em acrescentar a metformina no plano terapêutico, se a pessoa não alcançar a meta glicêmica em até três meses com medidas não farmacológicas. II. O tratamento farmacológico de 3ª linha consiste na administração de insulina, considerando níveis de glicose plasmática >300 mg/dL na primeira avaliação ou no momento do diagnóstico, principalmente se acompanhado de perda de peso, cetonúria e cetonemia.
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A) As afirmativas I e II estão corretas.
B) As afirmativas I e II estão erradas.
C) Apenas a afirmativa I está correta.
D) Apenas a afirmativa II está correta.
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