Questões sobre Legislação em Saúde

O PNASS será executado por meio de instrumentos avaliativos, como roteiros de verificação e questionários de pesquisa.

A Atenção Primária diferencia-se dos outros níveis assistenciais por quatro atributos característicos: atenção ao primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação. Desses quatro atributos, a longitudinalidade tem relevância por compreender o vínculo do usuário com a unidade e (ou) com o profissional.

A Política Nacional de Humanização (PNH) visa pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde e proporcionar mudanças nos modos de gestão e cuidado. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários, para construírem processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que em muitas circunstâncias, resultam em atitudes e práticas desumanizadoras, que inibem a corresponsabilidade dos profissionais da área de saúde em seu trabalho e dos usuários. Considerando a PNH assinale (V) VERDADEIRAS ou (F) FALSAS:
( )São diretrizes da Política Nacional de Humanização: acolhimento, clínica ampliada e compartilhada, valorização do trabalhador, defesa dos direitos dos usuários, fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional, atuação em rede de alta conectividade. ( )A Política Nacional de Humanização – PNH possui como princípios: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo dos sujeitos e dos coletivos. ( )Para viabilizar os princípios e os resultados esperados com o HumanizaSUS, a PNH opera com os seguintes dispositivos: equipes de referência e de apoio matricial, colegiados de gestão, contratos de gestão, acolhimento com classificação de risco, reduzir as filas e tempo de espera, educação permanente aos trabalhadores, plano de trabalho. ( )No âmbito da Atenção Hospitalar que é uma diretriz por nível de atenção da Política Nacional de Humanização o Parâmetro para o nível A de adesão apresenta tem como critérios: existência de Grupos de Trabalho de Humanização (GTH) com plano de trabalho definido, ouvidoria em funcionamento, mecanismos de recepção com acolhimento aos usuários e rabalhadores, garantia de visita aberta com presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e as peculiaridades. ( )No âmbito da Política Nacional de Humanização, clínica ampliada significa espaço físico amplo e arejado, capaz de acomodar o usuário, os profissionais, os acompanhantes e outros servidores institucionais que porventura necessitem circular no espaço de atendimento.
A sequência CORRETA é:

O gerenciamento de serviços de saúde refere-se a auxiliar gestores, profissionais e população a respeito de temas essenciais dentro de uma unidade, tais como recursos humanos, adequação física, acessibilidade, consórcios e políticas de saúde regionais.

Os conselhos de saúde, em caráter permanente e deliberativo, são órgãos colegiados, compostos apenas por representantes do governo, que atuam na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde nas instâncias correspondentes.

A função de formulação de políticas e planejamento é uma atribuição da esfera municipal, em seu âmbito de atuação, sendo uma ação estratégica dos governos federal e estaduais para a redução das desigualdades regionais e locais.

O processo de implantação do SUS, particularmente a descentralização político-administrativa, reconfigura as funções dos gestores das três esferas no sistema de saúde, que não podem ser diversificadas, de acordo com o campo de atenção à população doente.

A atuação do gestor do SUS consolida-se mediante o exercício das funções gestoras na saúde, as quais podem s er explicadas como um conjunto estruturado de conhecimentos e ações de gestão, necessários para a implementação de políticas na área da saúde, que devem ser exercidos de modo coerente em relação aos princípios do sistema público de saúde e da gestão pública.

O modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizado. Ou seja, Governo Federal (União), Estados e Municípios dividem a responsabilidade de forma integrada, garantindo o atendimento de saúde gratuito a qualquer cidadão através da parceria entre os três poderes.

Assinale a alternativa correta acerca da atenção à saúde.

O planejamento de ações e serviços necessários nos diversos campos, a organização da oferta de ações e serviços públicos e a contratação de serviços privados, s e for preciso, são atribuições municipais na gestão do SUS.