Questões sobre Legislação em Saúde

Leia o texto:

“Ana é uma mulher de sucesso. É advogada e tem dois filhos, Marina e Luiz. Reside em casa própria, tem carro próprio, e divide as tarefas do escritório com seu marido, também advogado, Pedro. Recentemente, decidiram contratar uma funcionária para ajudar nos afazeres domésticos, Dona Maria, de 54 anos, mora com a filha em casa de aluguel, e é avó de dois meninos, Lucas e Antônio, que têm a mesma idade que os filhos de Ana. Eventualmente, Dona Maria leva seus netos ao trabalho para que sua filha possa estudar. As crianças se respeitam e se divertem muito juntas. Hoje decidiram fazer um passeio diferente. Aproveitando a presença das quatro crianças em casa, eles vão até a UBS para consulta que Marina tem com o dentista. Dona Maria também tem que agendar exame de mamografia para controle no programa contra o câncer de mama. Depois, vão até a praça do bairro para que as crianças possam brincar.”

De acordo com o texto e com base em seus conhecimentos sobre os Princípios do SUS, leia as alternativas a seguir e marque a CORRETA quanto ao princípio que melhor se enquadra à história:

Conforme Portaria nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, as Regiões de Saúde (RS) devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. De acordo com esse referencial legal, uma RS é uma unidade territorial integrada, com gestão independente dos serviços de saúde e que abrange até 750 mil indivíduos ou 200 mil famílias.

II. Na desobstrução de vias áreas em mulheres grávidas ou vítimas obesas, nas quais o reanimador tenha dificuldade em envolver o abdômen para realização da manobra de Heimlich, devem ser realizadas compressões no esterno (semelhante à manobra de Reanimação Cardiopulmonar). Esta técnica pode ser aplicada em vítimas conscientes ou inconscientes.

III. A Lei nº 8.080, de 1990, considera que as condições de exercício do trabalho, tais como a postura no ambiente de trabalho, a exposição a produtos químicos e vapores, a ausência de equipamentos de proteção individual e o relacionamento entre os membros de uma equipe, não possuem relação com a saúde do trabalhador.

Marque a alternativa CORRETA:

Referente à Política Nacional de Humanização – Humaniza SUS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cogestão expressa tanto a exclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão. ( ) A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. ( ) A Política Nacional de Humanização busca a redução de filas e do tempo de espera, bem como um atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco. ( ) O Humaniza SUS aposta em inovações em saúde, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, quais sejam: os pacientes, os profissionais da área da saúde e os governantes. ( ) Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um usuário cadeirante procurou atendimento em uma unidade de saúde inaugurada há pouco tempo em seu bairro. Ao chegar, ficou surpreso com o espaço físico. Havia rampas de acesso adequadas, banheiros apropriados, portas largas e macas reguláveis. O usuário sentiu-se acolhido. A situação descrita acima é um exemplo de observância da seguinte diretriz norteadora da Política Nacional de Humanização:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As campanhas de vacinação são financiadas, exclusivamente, com recursos financeiros do Piso da Atenção Básica Variável, conforme determina a Lei nº 8.080, de 1990. De acordo com esse marco legal, é responsabilidade exclusiva dos municípios prover recursos para o financiamento de pesquisas e estudos relacionados ao desenvolvimento de vacinas adequadas às necessidades epidemiológicas da sua população.

II. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. Não há vantagens em se iniciar os alimentos complementares antes dos seis meses, podendo, inclusive, haver prejuízos à saúde da criança.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde será em caráter consultivo e indeterminado, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 (cinco) anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O profissional de saúde deve tratar o paciente de forma completamente humanizada. Isso tem muito a ver com a forma como o profissional movimenta uma pessoa que esteja em uma maca ou cama, por exemplo.

II. Em um acidente, a asfixia costuma ser causada por algum traumatismo no crânio que causa dificuldade respiratória e leva o acidentado à parada respiratória. Quando um indivíduo for acometido por uma lesão dessa natureza, é fundamental que a primeira medida de socorro seja fornecer uma solução de água e cloreto de sódio para o acidentado.

III. Os possíveis acessos vasculares por ordem de preferência no paciente gravemente queimado são: veia periférica fora de área queimada, veia periférica em área queimada, punção profunda e, por último, a dissecção venosa. Essa sequência deve ser rigorosamente obedecida. A prioridade é estabelecer um bom acesso venoso para iniciar um correto plano de hidratação.

Marque a alternativa CORRETA:

Julgue o próximo item, relativo à Política Nacional de Humanização (PNH).

A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão direcionados à organização de um espaço coletivo de gestão e aos mecanismos que garantam a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.

A Sra. Jaci está com 8 meses de gravidez e já está preocupada se os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada permitem a presença de acompanhante para ficar ao seu lado durante o nascimento do seu primogênito. Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é INCORRETO afirmar que: