Questões sobre Legislação em Saúde

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A atuação política do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa-se em seu relacionamento constante com diversos grupos e atores sociais, nos diferentes espaços de negociação e decisão existentes, formais e informais. Os objetivos a serem perseguidos na área da saúde exigem a interação do gestor com os demais órgãos governamentais executivos (por exemplo, outros ministérios ou secretarias de governo), com outros poderes (Legislativo e Judiciário), com gestores de outras esferas de governo e com a s ociedade civil organizada. A atuação técnica do gestor do SUS, permanentemente permeada por variáveis políticas, consubstancia-se por meio do exercício das funções e das atribuições na saúde, cujo desempenho depende de conhecimentos, habilidades e experiências no campo da gestão pública e da gestão em saúde. Tais funções podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão, necessários para a condução de políticas na área da saúde.  

No que concerne ao processo de gestão do SUS, julgue os itens a seguir.
Aos estados cabe a coordenação dos processos de regionalização, a regulação e a articulação de sistemas municipais, o apoio à articulação intermunicipal, a coordenação da distribuição dos recursos financeiros federais nos municípios, a implantação de estratégias de regulação da atenção, a avaliação do desempenho dos sistemas municipais nos vários campos e o apoio ao fortalecimento institucional dos municípios.

A atuação política do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa-se em seu relacionamento constante com diversos grupos e atores sociais, nos diferentes espaços de negociação e decisão existentes, formais e informais. Os objetivos a serem perseguidos na área da saúde exigem a interação do gestor com os demais órgãos governamentais executivos (por exemplo, outros ministérios ou secretarias de governo), com outros poderes (Legislativo e Judiciário), com gestores de outras esferas de governo e com a s ociedade civil organizada. A atuação técnica do gestor do SUS, permanentemente permeada por variáveis políticas, consubstancia-se por meio do exercício das funções e das atribuições na saúde, cujo desempenho depende de conhecimentos, habilidades e experiências no campo da gestão pública e da gestão em saúde. Tais funções podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão, necessários para a condução de políticas na área da saúde.  

No que concerne ao processo de gestão do SUS, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pelo financiamento da saúde, segundo a legislação, deve ser do governo federal.

Os Princípios e Diretrizes do SUS garantem o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade. Em algumas situações especiais, por exemplo em populações de risco, é fundamental estabelecer uma discriminação positiva nesses casos, com uma prioridade para quem tem mais necessidades.
Essa condição caracteriza a:

    A) Equidade

    B) Integralidade

    C) Universalidade

    D) Hierarquização

    E) Regionalização

Analise as afirmativas a seguir:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, entre outras ações, a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador e a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, entre outras ações, o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além da fiscalização e da inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Considerando a Política de Humanização em todos os serviços de saúde, incluindo o Centro Cirúrgico, é essencial que o técnico de enfermagem, assim como toda a equipe de saúde, compreenda com detalhamento cada etapa do procedimento cirúrgico para os diferentes grupos etários. Diante do conhecimento técnico o profissional de enfermagem deverá seguir as orientações de um cuidado racional e humanístico com uso da lógica clínica para as Boas Práticas em Saúde. Marque a alternativa que discorre de forma CORRETA sobre o conhecimento em tempos cirúrgicos:

    A) São quatro os tempos cirúrgicos. A hemostasia pré-operatória é um deles cujo procedimento visa o diagnóstico, o controle ou a resolução da intercorrência, reconstituindo a área, procurando deixá-la da forma mais fisiológica possível. E esse tempo cirúrgico é quem determina a cirurgia com sucesso.

    B) Dos quatro procedimentos realizados pelo cirurgião durante o ato operatório, inicia-se pela diérese, depois se providencia a exérese, dando continuidade lógica é que se faz a homeostase para, poder ser realizada a etapa final é a síntese cirúrgica. A homeostase nunca será feita antes da diérese.

    C) São quatro os tempos cirúrgicos, e um deles é a diérese cujo procedimento visa o diagnóstico, o controle ou a resolução da intercorrência, reconstituindo a área, procurando deixá-la da forma mais fisiológica possível.

    D) Os tempos cirúrgicos referem-se a quatro procedimentos realizados pelo cirurgião durante o ato operatório. Inicia-se pela diérese, providencia-se precocemente a hemostasia que essa pode ser realizada desde o pré-operatório, faz-se a exérese e a etapa final é a síntese.

    E) Abrange, de modo geral, a sequência dos três procedimentos realizados pelo cirurgião durante o ato operatório. Inicia-se pela diérese, depois se providencia a exérese, e por fim a síntese cirúrgica.

Conforme a organização dos serviços de saúde no Brasil ( SUS), a porta de entrada do sistema para os serviços de saúde foi consolidada por meio:

    A) do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

    B) da Atenção Secundária em ambulatório de especialidades.

    C) da Atenção Secundária à Saúde nas Unidades de Pronto atendimento.

    D) da Atenção Secundária em hospitais regionais.

    E) da Atenção Primária à Saúde (APS).

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde, historicamente a aproximação do governo com o movimento sanitário e os movimentos sociais populares, que marcou uma nova fase na participação social nas políticas públicas de saúde, foi:

    A) A Lei Orgânica da Saúde.

    B) A 8a Conferência Nacional de Saúde.

    C) O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-Saúde).

    D) A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

    E) O Programa de Saúde da Família.

Em relação aos conceitos do SUS, a reorganização dos serviços de saúde e a Atenção Primária em Saúde (APS), é CORRETO afirmar:

    A) A APS é a estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder às necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas a indivíduos e comunidades.

    B) AAPS é a estratégia de organização da atenção à saúde voltada apenas para as doenças não transmissíveis agudas.

    C) O SUS é a estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder apenas aos problemas de prevenção aos agravos da saúde.

    D) AAPS é apenas um dos focos de atenção em saúde do SUS e não tem nada a ver com a Reforma Sanitária, pois esse movimento se relaciona exclusivamente com a criação do CAPS, na saúde mental.

    E) AAPS constitui a rede de alta complexidade do SUS.

Como são denominados, dentro da Política de Humanização em Saúde, os cuidados ativos e integrais a pessoa com doença grave e incurável, os quais se baseiam na promoção do conforto, sintomas desagradáveis e segurança do paciente?

    A) Cuidados emergenciais.

    B) Cuidados progressivos.

    C) Cuidados paliativos.

    D) Cuidados intensivos.

    E) Cuidados curativos.

Leia o caso e marque a alternativa CORRETA:
Paciente masculino, 48 anos, comparece a Unidade Básica para atendimento de rotina com queixa de visão turva e poliúria noturna. Após coleta de dados do indivíduo, consulta e exames laboratoriais, o diagnóstico final apontou pré-diabetes. A equipe multiprofissional orientou dieta com acompanhamento nutricional mensal e exercícios físicos semanais orientados pela equipe de fisioterapia, sem a prescrição de medicamentos específicos. Após seis meses, o paciente realizou exames comparativos que demonstraram valores glicêmicos dentro dos limites da normalidade evidenciando o sucesso na conduta do tratamento.
Com relação aos Princípios do SUS, marque a alternativa em que melhor se enquadra a conduta e o tratamento oferecidos.

    A) Equidade

    B) Universalidade

    C) Integralidade

    D) Descentralização

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