Questões sobre Legislação em Saúde
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O Acolhimento com Classificação de Risco faz parte do Programa Nacional de Humanização. A classificação de risco é feita de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento e se dará nos seguintes níveis:
I-Vermelho: prioridade zero emergência, necessidade de atendimento imediato.
II- Amarelo: prioridade 1 urgência, atendimento o mais rápido possível.
III- Verdes: prioridade 2 prioridade não urgente.
IV-Azuis: prioridade 3 consultas de baixa complexidade atendimento de acordo com o horário de chegada.
Sendo assim, uma situação adequadamente classificada com a cor AMARELA é a de pacientes com:
I-Vermelho: prioridade zero emergência, necessidade de atendimento imediato.
II- Amarelo: prioridade 1 urgência, atendimento o mais rápido possível.
III- Verdes: prioridade 2 prioridade não urgente.
IV-Azuis: prioridade 3 consultas de baixa complexidade atendimento de acordo com o horário de chegada.
Sendo assim, uma situação adequadamente classificada com a cor AMARELA é a de pacientes com:
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A) Mais de 25% de superfície corporal queimada
B) Vítima de abuso sexual.
C) Crise convulsiva com perda de consciência.
D) Perfurações no peito, abdômen e cabeça
E) Intoxicações exógenas com dificuldade respiratória.
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências de acordo com o Art. 2° os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde. IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. V. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde. IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. V. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS:
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A) I, II e III apenas.
B) II, III e V apenas.
C) I, II, IV e V apenas.
D) I, II, III e IV apenas.
E) I, II, III, IV e V.
De acordo com a Lei nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, em seu art. 2° os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
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A) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C) Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
D) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
E) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Exemplo clínico: Márcia e seu marido, Fernando, estavam entre os dez primeiros pacientes da COVID19 na cidade. Fernando começou a ter febre, tosse e dificuldade para respirar. Faleceu após cinco dias de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) como caso possível de COVID-19, diagnóstico confirmado posteriormente. Márcia não pode vê-lo nem falar com ele durante a internação, pois ela também estava em isolamento, mas com sintomas leves. Sua última lembrança do marido vivo é Fernando acenando com a mão enquanto a enfermeira o conduzia pelo corredor do hospital. O enterro durou 20 minutos, com caixão lacrado e sem velório e apenas um dos irmãos de Fernando esteve presente, pois Márcia ainda estava em isolamento. Após o enterro, Márcia sentiu um grande vazio. Durante algum tempo, alternava períodos em que chorava muito, não conseguia dormir e ficava lembrando de momentos passados com Fernando. Quando tinha energia, via fotos, andava e acariciava os dois cachorros que ela e o marido haviam adotado. Os sentimentos variavam entre as boas lembranças e culpa pela possibilidade de ter sido responsável pela contaminação dele pelo vírus. Por isso sentia vergonha dos sogros por pensar que eles a culpavam pelo acontecido ou por ele ter morrido e não ela. Apenas depois de algumas semanas, retomou o contato com alguns amigos e familiares pelas redes sociais. Voltou gradualmente a fazer os serviços de casa e conseguiu voltar a trabalhar e superar as dificuldades financeiras causadas pelas várias semanas que ficou praticamente sem renda. Conseguiu arrumar armários e doar os pertences de Fernando a uma instituição, mantendo alguns para si e para doar para amigos e familiares algumas peças especiais. Relatou à mãe que se sentia uma pessoa privilegiada por ter sido casada com alguém tão especial. Sabe que não será fácil, mas devagar quer seguir em frente com a sua vida.
(Elaborado por Maria Cristina de Oliveira Santos e Miyazaki Maycoln Teodoro na publicação LUTO, da Sociedade Brasileira de Psicologia)
Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, notase, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa:
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A) será proporcional em relação ao conjunto de vagas disponíveis, considerando as ocupadas.
B) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C) será paritária em relação a outros segmentos da sociedade civil, excluindo-se o setor público.
D) não terá representação, mas deverá ser ouvida por meio de parecer consultivo emitido por entidade ligada a sociedade civil.
E) tal representação comporá um terço das vagas disponíveis.
A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que consta nesta lei, é CORRETO afirmar que:
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A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C) O Conselho Nacional de Saúde terá representantes apenas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo.
E) A conferência de saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde:
I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS.
II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência.
V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
ESTÁ(AO) CORRETAS:
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A) apenas a afirmativa: II
B) as afirmativas: III e IV
C) as afirmativas I, III e V
D) as afirmativas: I, II, IV e V
E) todas estão corretas.
O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem:
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A) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
B) O detalhamento deste processo, no que se refere à descentralização de ações realizadas hoje pelo Ministério da Saúde.
C) A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.
D) Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.
Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde foi atualizada. Dentre os direitos assegurados, consta que toda pessoa
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A) está desobrigada de assumir a responsabilidade formal pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados pelo profissional ou equipe de saúde.
B) tem o dever absoluto e exclusivo de procurar acesso em outra unidade de saúde, nas situações em que ocorrer a interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames.
C) tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde.
D) tem direito à promoção e à proteção da saúde nos serviços especializados, estando na dependência da sua condição financeira.
E) possui o direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço, de acordo com a sua senha de acesso, independente da sua necessidade de saúde.
Nas diretrizes operacionais do Pacto pela Vida, o controle do câncer do colo do útero e da mama é uma das prioridades. Dentre as metas pactuadas pelos três gestores do Sistema Único de Saúde para o controle do câncer da mama, consta
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A) atingir pelo menos 85% de cura de casos novos.
B) realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo.
C) implantar um plano de contingência nas unidades sentinelas.
D) atingir o patamar de eliminação da doença como problema de saúde pública.
E) ampliar para 95% a cobertura de mamografia, conforme diretrizes internacionais.
De acordo com a Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que:
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A) As conferências de Saúde são realizadas a cada 4 anos;
B) O conselho de saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;
C) As conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação das políticas de saúde;
D) O conselho de saúde deve atuar na prestação de serviços de saúde, dada a sua função de ordenação da rede de serviços;
E) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.
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