Questões sobre Legislação em Saúde
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Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
B) Somente os itens I, II estão corretos.
C) Somente os itens I, II, III estão corretos.
D) Somente os itens II, IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
B) Somente os itens I, II estão corretos.
C) Somente os itens I, II, III estão corretos.
D) Somente os itens II, IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nos termos da mencionada Lei, marque a alternativa CORRETA:
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A) O SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, unicamente com a instância colegiada denominada Conferência de Saúde.
B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
D) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
B) Somente os itens I, II estão corretos.
C) Somente os itens I, II, III estão corretos.
D) Somente os itens II, IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:
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A) A Conferência de Saúde reunir-se-á convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.
C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
São doenças consideradas de notificação compulsória:
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A) HIV, Diabetes, Câncer em geral e Hanseníase.
B) HIV/AIDS, Doença de Chagas, febre amarela e Doença aguda pelo vírus Zika.
C) Febre amarela, Tétano, Doença aguda pelo vírus Zika e Hipertensão.
D) Raiva humana, Coqueluche, Meningites e Câncer em geral.
E) Sarampo, Caxumba, Rubéola, Hepatite B e Infecções causadas pelo Haemophilus influenzae.
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
B) Somente os itens I, II estão corretos.
C) Somente os itens I, II, III estão corretos.
D) Somente os itens II, IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
Uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) no SUS, que não tem local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo e faz parte de todos os encontros do serviço de saúde, chama-se:
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A) Acolhimento
B) Recepcionamento
C) Requerimento
D) Cadastramento
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
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A) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
B) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
C) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
D) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
E) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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A) 3, 4, 5, 1, 2
B) 2, 5, 3, 1, 4
C) 1, 4, 2, 3, 5
D) 3, 1, 5, 4, 2
E) 2, 3, 5, 2, 4
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