Questões sobre Legislação em Saúde

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino, à pesquisa e à extensão, independentemente de quaisquer limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados, como pode ser observado no artigo 45 da Lei nº 8.080, de 1990.

II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados na conta corrente comum do ente federativo, ainda que ali fiquem misturados com os recursos de outras fontes e aplicações, devendo ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, conforme disposto no artigo 33 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

Como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, tem-se a diretriz repolitização da saúde, que atualiza as discussões em torno dos desafios atuais do SUS.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público ser probo, reto, leal e justo no exercício da sua função. Esse profissional deve, ainda, demonstrar interesse e determinação na resolução dos problemas e demandas dos cidadãos, respeitados os limites legais.

II. Adotar um comportamento ético e refletir constantemente sobre a legalidade dos próprios atos são atitudes desejáveis no comportamento de um servidor público.

Marque a alternativa CORRETA:

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas portas de entrada do SUS e completa-se nos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público municipal deve compreender que a moralidade da administração pública constitui um princípio que busca promover o bem comum, pois essa é a principal finalidade de uma entidade pública.

II. O objetivo final dos serviços prestados por uma entidade pública é sempre promover o bem comum. Nesse sentido, deve o servidor público buscar o equilíbrio entre os princípios da legalidade e da finalidade na realização do seu trabalho cotidiano.

Marque a alternativa CORRETA:

O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de maneira regionalizada e hierarquizada.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público contribuir para a divulgação dos princípios éticos que regem a sua profissão e o trabalho na instituição à qual está vinculado.

II. É dever do servidor público municipal exercer sua função com finalidade estranha e alheia ao interesse público e aos objetivos da instituição à qual está vinculado, ainda que sejam observadas as formalidades legais e que uma ordem expressa do seu superior tenha sido emitida.

Marque a alternativa CORRETA:

Região de saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público não deve demonstrar atitudes negligentes no exercício da sua função, assim como deve evitar adotar atitudes que caracterizam falta de respeito ao comunicar-se com um usuário dos serviços públicos.

II. É vedado ao servidor público ser negligente com a realização do próprio trabalho, retardando propositalmente e sem qualquer justificativa plausível a realização das suas funções e atividades.

Marque a alternativa CORRETA:

Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são chamados de portas de entrada.