Questões sobre Legislação em Saúde
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Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem
Por SOUSA et al, 2019 (trecho de artigo adaptado).
Humanização, conforme os preceitos da Política Nacional de Humanização (PNH), envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde (17). Para além do bom trato, humanizar a assistência engloba a oferta de serviços e tecnologias, recursos humanos e materiais e infraestrutura visando um cuidado seguro com garantia de conforto e bem-estar aos usuários dos serviços de saúde, com sua participação efetiva, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde (18).
Múltiplos fatores influenciam a humanização nos serviços de urgência e emergência. Observa-se que dentre os dispositivos da PNH, o Acolhimento com Classificação de Risco (ACR) se destaca por ter tornado o atendimento mais ágil, seguro e justo, por meio da reorganização da assistência por nível de complexidade, ofertando tecnologias conforme as necessidades dos usuários. Além disso, nesse dispositivo, o enfermeiro se destaca como protagonista do cuidado, como o mais capacitado para o exercício da função, atuando como gerente de caso, direcionando e integrando os usuários à rede de saúde (19-20).
Nesse ínterim, evidenciar tal protagonismo profissional mostra condições de possibilidade de contribuição para o cuidado de enfermagem, uma vez que, na oportunidade do atendimento de um dos dispositivos da PNH no exercício de sua função na prática cotidiana, o enfermeiro pode colocar em evidência o seu trabalho na interlocução com os usuários do sistema de saúde.
A mudança de lógica no atendimento que o ACR impõe na entrada dos serviços de urgência e emergência traz segurança aos profissionais, pois organiza o fluxo dos pacientes. Para tanto, tendo em vista a qualificação do cuidado em saúde e o de enfermagem em particular, é necessário ao enfermeiro domínio do conhecimento clínico e das diretrizes de encaminhamento correto dos usuários, priorizando quem precisa de atendimento emergencial, diminuindo risco de morte e sequelas (20-22).
Um estudo realizado com registros de prontuários mostrou que é necessário ao ACR um adequado Planejamento Estratégico Situacional (PES), visando identificar as potencialidades e dificuldades para assim capacitar os profissionais mediante metas e planos traçados. Os autores identificaram que a desorganização do fluxo, a falta de estrutura física adequada para a complexidade do cuidado, não capacitação dos profissionais em cuidados de urgência e emergência, a continuidade do atendimento por ordem de chegada e demanda superior à capacidade de atendimento, eram entraves para a concretização do cuidado humanizado. Por meio do PES, foi elaborado um protocolo de ACR, em conjunto com os profissionais do serviço, culminando na redução da superlotação e do tempo de atendimento (22).
(SOUSA, Kayo Henrique Jardel Feitosa et al. Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm, Porto Alegre, v. 40, e20180263, 2019.)
Leia o texto 'Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O texto procura destacar que humanizar a assistência engloba uma participação efetiva dos profissionais de saúde, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde. II. O texto sugere que a humanização, conforme os preceitos da PNH, envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O texto procura destacar que humanizar a assistência engloba uma participação efetiva dos profissionais de saúde, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde. II. O texto sugere que a humanização, conforme os preceitos da PNH, envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
-
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde. Produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, a Política Nacional de Humanização estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Em relação a esse tema, associe a primeira coluna com a segunda coluna: Primeira coluna: termo 1- Acolhimento 2- Ambiência 3- Valorização do trabalhador Segunda coluna: conceito ( ) Cria espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. ( ) Aposta na capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho. ( ) Reconhece o que o outro traz e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
-
A) 2 3 1.
B) 3 1 2.
C) 2 1 3.
D) 3 2 1.
E) 1 2 3.
Na Poli?tica Nacional de Humanizac?a?o (PNH), a ferramenta teo?rica e pra?tica cuja finalidade e? contribuir para uma abordagem cli?nica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo sau?de/doenc?a e? denominada de:
-
A)
Autotutela.
B)
Ambie?ncia.
C)
Acolhimento.
D)
Longitudinalidade.
E)
Cli?nica ampliada.
Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema U?nico de Sau?de como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A integralidade de assiste?ncia, entendida como conjunto articulado e conti?nuo das ac?o?es e servic?os preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os ni?veis de complexidade do sistema e? um dos princi?pios do Sistema U?nico de Sau?de (SUS).
( ) Os munici?pios podera?o constituir conso?rcios para desenvolver em conjunto as ac?o?es e os servic?os de sau?de que lhes correspondam. Aplica-se aos conso?rcios administrativos intermunicipais o princi?pio da direc?a?o u?nica, e os respectivos atos constitutivos dispora?o sobre sua observa?ncia.
( ) A Confere?ncia de Sau?de reunir-se-a? a cada dois anos com a representac?a?o dos va?rios segmentos sociais, para avaliar a situac?a?o de sau?de e propor as diretrizes para a formulac?a?o da poli?tica de sau?de nos ni?veis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sau?de.
A seque?ncia correta corresponde a:
-
A)
V F F.
B)
F V V.
C)
V V F.
D)
F F V.
E)
V V V.
De acordo com a Portaria nº 1864/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003 que trata da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro, as ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo para cada grupo de habitantes. Sendo assim, qual o intervalo de número de habitantes, mencionado na legislação em questão, para a aquisição de ambulâncias de suporte básico e de suporte avançado à vida, respectivamente?
-
A) 100.000 a 150.000 habitantes para suporte básico e 400.000 a 450.000 habitantes para suporte avançado.
B) 50.000 a 100.000 habitantes para suporte básico e 100.000 a 500.000 habitantes para suporte avançado
C) 100.000 a 150.000 habitantes para suporte básico e 200.000 a 400.000 habitantes para suporte avançado.
D) 50.000 a 100.000 habitantes para suporte básico e 400.000 a 450.000 habitantes para suporte avançado.
O Sistema U?nico de Sau?de pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituic?a?o de 1988 (Ministe?rio da Sau?de, 2000)
Sobre o Sistema U?nico de Sau?de (SUS), e? correto afirmar que:
-
A)
Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sau?de, compreendidas todas as etapas e processos, da produc?a?o ao consumo.
B)
As comisso?es intersetoriais tera?o a finalidade de articular poli?ticas e programas de interesse para a sau?de, cuja execuc?a?o envolva a?reas na?o compreendidas no a?mbito do Sistema U?nico de Sau?de (SUS).
C)
As populac?o?es indi?genas devem ter acesso garantido ao SUS, em a?mbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo exclusivamente a atenc?a?o prima?ria.
D)
Em tempo de guerra e havendo interesse reci?proco, os servic?os de sau?de das Forc?as Armadas podera?o integrar-se ao Sistema U?nico de Sau?de (SUS), conforme se dispuser em conve?nio que, para esse fim, for firmado.
E)
Fundac?o?es mantidas pelo Poder Pu?blico, na?o constitui o Sistema U?nico de Sau?de (SUS).
A organização da Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Sendo assim, de acordo com a Portaria nº 1.600 de 7 de julho de 2011, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, de forma gradativa, em todo território nacional, respeitando os critérios epidemiológicos e de densidade populacional. II Constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências: o acolhimento com classificação do risco; a qualidade; e a resolutividade na atenção. III As prioridades da Rede de Atenção às Urgências são as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica. IV A Atenção Básica em Saúde e a Atenção Domiciliar não são componentes da rede de Atenção às Urgências.
I A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, de forma gradativa, em todo território nacional, respeitando os critérios epidemiológicos e de densidade populacional. II Constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências: o acolhimento com classificação do risco; a qualidade; e a resolutividade na atenção. III As prioridades da Rede de Atenção às Urgências são as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica. IV A Atenção Básica em Saúde e a Atenção Domiciliar não são componentes da rede de Atenção às Urgências.
-
A) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
O princípio da divulgação de informações, quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário, foi respeitado.
Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
Como não garante o acesso a medicamentos da atenção especializada, a Rede de Atenção à Saúde da região da mulher mencionada nesse caso não atende ao princípio da universalidade de acesso.
Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
Por não ter acesso a medicamentos, a Rede de Atenção à Saúde da região da gestante descrita não atende ao princípio da integralidade de assistência.
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