Questões de Engenharia Agronômica do ano 2007

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Será realizada, a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paraíso do Norte-SP, uma licitação para coleta e disposição de resíduos sólidos no município, de modalidade "concorrência", com contrato a ser celebrado contemplando empreitada integral. Esta coleta será base da política de geração de composto orgânico para desenvolvimento e recuperação da área rural. Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/93, o prazo mínimo regular até o recebimento das propostas será de:

• A.

  05 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  45 dias.

• D.

  60 dias.

• E.

  90 dias.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

O município de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, está planejando construir um Entreposto Pesqueiro em área municipal localizada frente à represa que cobre parte do território municipal. Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/93, as obras e serviços previstos para este fim somente poderão ser licitados quando houver:

• A.

  projeto básico aprovado, orçamento detalhado em planilhas, previsão de recursos orçamentários, e o produto esperado estiver contemplado no Plano Plurianual.

• B.

  conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado exclusivamente técnico, para caracterizar a obra ou serviço, objeto da licitação.

• C.

  apenas autor do projeto (pessoa física ou jurídica), servidor ou dirigente responsável pela licitação, e o produto esperado estiver contemplado no Plano Plurianual.

• D.

  previsão de recursos orçamentários e vontade política do gestor público, exclusivamente.

• E.

  pareceres, perícias e avaliações em geral.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

As modalidades de licitação para o Entreposto Pesqueiro de Paraíso do Norte, tendo em vista os limites e o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia, poderão ser:

• A.

  Convite até R$ 10.000,00; ou tomada de preços até R$ 15.000,00; ou concorrência acima de R$ 15.000,00.

• B.

  Convite até R$ 80.000,00; ou tomada de preços até R$ 650.000,00; ou concorrência acima de R$ 650.000,00.

• C.

  Convite até R$ 150.000,00; ou tomada de preços até R$ 500.000,00; ou concorrência acima de R$ 500.000,00.

• D.

  Convite até R$ 80.000,00; ou tomada de preços até R$ 1.500.000,00; ou concorrência acima de R$ 1.500.000,00.

• E.

  Convite até R$ 150.000,00; ou tomada de preços até R$ 1.500.000,00; ou concorrência acima de R$ 1.500.000,00.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Em uma modalidade de concorrência a Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte-SP quer adquirir máquinas e equipamentos agrícolas para auxiliar na produção de pequenos proprietários rurais. Em igualdade de condições, como critério de desempate, este município deve assegurar preferência, sucessivamente, de bens e serviços produzidos por empresas

• A.

  brasileiras de capital nacional; produzidos no país; produzidos por empresas brasileiras.

• B.

  brasileiras de capital estrangeiro; produzidos por empresas do Mercosul; produzidos por empresas brasileiras.

• C.

  estrangeiras; produzidos no país; produzidos por empresas brasileiras.

• D.

  brasileiras; produzidos por empresas brasileiras de capital estrangeiro.

• E.

  do Mercosul; produzidos por empresas no país.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Em Paraíso do Norte-SP, durante o ano agrícola e como reflexo da política de desenvolvimento agropecuário, uma plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária) foi autorizada e ficou a cargo do empregado rural. Segundo a Lei nº 5.889/73 que regula as relações de trabalho rural, nas regiões em que se adota a plantação subsidiária ou intercalar, a cargo do empregado rural, quando autorizada ou permitida, será objeto de:

• A.

  indenização por tempo de serviço.

• B.

  acréscimo de 1/12 (um doze avos) do salário mensal.

• C.

  salário mínimo.

• D.

  contrato em separado.

• E.

  contrato geral de safra.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

A política de desenvolvimento agropecuário de Paraíso do Norte-SP está integrada ao desenvolvimento urbano e ao desenvolvimento de outros setores econômicos, como é o caso do turismo. Este município foi reconhecido pelo Governo Estadual como Estância Turística. Com aproximadamente 5.000 habitantes, atualmente está realizando a atualização de seu Plano Diretor. No Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para municípios:

• A.

  com mais de 2 mil habitantes; não integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; com áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

• B.

  com mais de 20 mil habitantes; não integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais; sem áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades sem significativo impacto ambiental na região ou no país.

• C.

  com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; com áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

• D.

  apenas com mais de 200 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

• E.

  apenas com mais de 200 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades sem significativo impacto ambiental na região ou no país.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Paraíso do Norte, como município localizado no Estado de São Paulo, espelha-se no que acontece na capital do Estado, para avaliar algumas de suas políticas públicas. Verifica-se, neste caso, que vários planos diretores para o município de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, foram elaborados. Mas apenas alguns foram aprovados: em 1971, em 1988 e em 2002. O ultimo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 13.430/02 e é chamado de Plano Diretor Estratégico. O Estatuto da Cidade prevê que os municípios devem realizar a revisão dos seus Planos Diretores

• A.

  No prazo máximo de 10 (dez) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 5 (cinco) anos.

• B.

  No prazo máximo de 2 (dois) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 1 (um) ano.

• C.

  No prazo máximo de 15 (quinze) anos, e para cidades que já possuíam Plano Diretor anterior a sanção da Lei do Estatuto no prazo máximo de 3 (três) anos.

• D.

  No prazo máximo de 20 anos.

• E.

  No prazo máximo de 25 anos.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Em diversas áreas da cidade de Paraíso do Norte-SP existe grande quantidade de terrenos vazios, cujos donos não fazem uso e estão sujos e cheios de mato, à espera que o poder público asfalte, leve água e esgoto e construa outras melhorias. Depois de realizadas estas melhorias os proprietários vendem por um preço maior. De acordo com o Estatuto da Cidade, esses proprietários

• A.

  não estão limpando os terrenos adequadamente, cumprindo assim a função social do imóvel em questão.

• B.

  devem esperar a valorização de seus imóveis para venda, cumprindo assim a função social do imóvel em questão.

• C.

  devem vender seus imóveis para que novos proprietários se beneficiem, cumprindo assim a função social do imóvel em questão.

• D. não estão cumprindo a função social dos seus imóveis.
• E.

  devem solicitar indenização ao poder público, devido a demora na realização das melhorias.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Durante as etapas de planejamento da área rural de Paraíso do Norte-SP foram utilizados os serviços de fotointerpretação. Ao analisar o material, restou uma dúvida inicial quanto à escala de trabalho desta etapa de planejamento. Sabe-se, neste caso, que a uma distância conhecida no campo de 5 km corresponde na fotografia aérea a uma distância de 10 cm. Então, a escala da foto em trabalho é de:

• A.

  1:100.000.

• B.

  1:10.000.

• C.

  1:25:000.

• D.

  1:5.000.

• E.

  1:50.000.

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Após elaborado o plano de desenvolvimento agropecuário, o governo municipal de Paraíso do Norte-SP contratou 15 novos funcionários que serão lotados na Secretaria Municipal de Agricultura visando implantar o plano citado neste estudo de caso. Estas contratações foram feitas sem realização de concurso publico e fora das hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse publico prevista em lei. O Ministério Público ajuizou uma ação com base no princípio

• A.

  de Proporcionalidade.

• B.

  de Legalidade.

• C.

  da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

• D.

  do Julgamento Objetivo.

• E.

  de Competitividade.