Questões de Engenharia Ambiental do ano 2011

A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida originalmente pela Lei no 6.938/1981 e vem sendo modificada por outras leis federais. Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos por essa lei, estão incluídos

• A.

  o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Código Florestal.

• B.

  o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), a avaliação de impacto ambiental e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

• C.

  a avaliação de impacto ambiental, o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

• D.

  a avaliação de impacto ambiental, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

• E.

  a avaliação de impacto ambiental, o licenciamento ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contempla diferentes categorias de unidades de conservação, divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As unidades de conservação que se enquadram no grupo de Unidades de Uso Sustentável são, dentre outras:

• A.

  Refúgio da Vida Silvestre e Reserva Biológica.

• B.

  Floresta Nacional e Reserva de Fauna.

• C.

  Parque Nacional e Monumento Natural.

• D.

  Estação Ecológica e Reserva Biológica.

• E.

  Monumento Nacional e Reserva Biológica.

De acordo com a Lei no 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirmar que o Plano de Manejo é um

• A.

  documento técnico necessário ao licenciamento ambiental das atividades de implantação da unidade de conservação.

• B.

  documento técnico necessário à criação da unidade de conservação, no qual se definem os objetivos gerais de preservação da área.

• C.

  processo de discussão técnica conduzido pelo Conselho Consultivo da unidade de conservação para garantir a eficácia dos instrumentos de gestão no alcance dos objetivos de preservação da área.

• D.

  processo de discussão técnica conduzido pelo órgão ambiental competente para estabelecer as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

• E.

  documento técnico que estabelece o zoneamento territorial da unidade de conservação e da sua zona de amortecimento, de modo a alcançar os objetivos de preservação.

É correto o que consta em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  II, III e IV, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:

• A.

  São áreas definidas pela Resolução CONAMA no 302/2002, cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

• B.

  São áreas de preservação estabelecidas pela Lei no 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

• C.

  São áreas de preservação estabelecidas pela Lei no 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

• D.

  São áreas a serem preservadas por seus proprietários, sendo que nenhuma intervenção poderá ser licenciada dentro de seus limites.

• E.

  Não há distinção nos limites estabelecidos para APPs situadas ao redor de lagos e lagoas naturais localizadas em áreas rurais ou áreas urbanas consolidadas.

Instrumentos econômicos estão sendo usados de forma crescente em muitos países como mecanismos para melhorar o desempenho da gestão dos recursos naturais. Um exemplo de instrumento econômico em aplicação para gestão dos recursos naturais no Brasil

• A.

  são os incentivos criados pela Lei Rouanet.

• B.

  é o zoneamento ecológico-econômico.

• C.

  é a avaliação de impactos socioeconômicos.

• D.

  é a cobrança pelo uso da água.

• E.

  é a cobrança de taxas para licenciamento ambiental.

Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que

• A.

  II, III e IV estão corretas, somente.

• B.

  I, II, III e IV estão corretas.

• C.

  II está correta, somente.

• D.

  II e III estão corretas, somente.

• E.

  I, II, III e IV estão erradas.

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA no 237/97. Segundo essa Resolução, é correto afirmar:

• A.

  As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.

• B.

  As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.

• C.

  No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.

• D.

  O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.

• E.

  É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que consolida os estudos realizados para a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação e operação de empreendimentos e atividades. Com relação à elaboração e ao conteúdo básico de um EIA, é correto afirmar:

• A.

  As redes de interação de impactos e a sobreposição de cartas são métodos obrigatórios para identificação e avaliação de impactos ambientais.

• B.

  O diagnóstico ambiental deverá ter a abrangência definida pelos limites da bacia hidrográfica e do território do(s) município(s) em que se localiza o empreendimento.

• C.

  Os impactos ao meio antrópico somente são exigidos para os empreendimentos localizados em áreas urbanas.

• D.

  O EIA deverá incluir necessariamente a identificação e avaliação de impactos ambientais assim como as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias recomendadas.

• E.

  Os estudos ambientais do meio biótico deverão ser baseados integralmente em levantamentos de dados primários realizados especificamente para o empreendimento.

As medidas a adotar em relação aos impactos ambientais negativos de um empreendimento costumam ser classificadas em uma das seguintes categorias: medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias. Uma medida mitigadora de impacto ambiental tem por objetivo

• A.

  evitar a ocorrência de impactos ambientais indesejáveis.

• B.

  reduzir o custo das compensações a serem exigidas do empreendedor.

• C.

  reduzir a magnitude, a abrangência ou a duração de um impacto ambiental.

• D.

  facilitar a obtenção de licenças ambientais.

• E.

  atender às preocupações do órgão licenciador.