Questões sobre Engenharia Legal

Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, os canteiros de obras devem dispor de, EXCETO:

• A.

  Instalações sanitárias;

• B.

  Lavanderia

• C.

  Estacionamento;

• D.

  Área de lazer;

• E.

  Cozinha.

Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, as rampas de acesso à torre de elevador devem:

• A.

  Ser providas de sistema de amortecimentos hidráulicos para segurança, conforme subitem 7.6.1.3.5;

• B.

  Ter sistema obrigatório de geração reserva de energia;

• C.

  Jamais devem ser fixadas na estrutura do prédio e da torre;

• D.

  Não ter inclinação descendente no sentido da torre;

• E.

  Ter painel indicativo de fácil leitura.

Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, o elevador de passageiros deve dispor de:

• A.

  Interruptor nos fins de curso superior e inferior, conjugado com freio automático;

• B.

  Sistema de freagem emergencial manual, a ser acionado em caso de ruptura do cabo de tração ou de interrupção de corrente elétrica;

• C.

  Sistema de segurança eletromecânico acima da viga superior da torre;

• D.

  Sistema de portas automáticas;

• E.

  Cabine metálica com porta hidrográfica.

Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, os guinchos de elevação devem satisfazer os seguintes requisitos, EXCETO:

• A.

  Ter dispositivo que impeça o retrocesso do tambor;

• B.

  Ser acionado por meio de alavancas ou manivelas, ou automaticamente, na subida e descida do andaime;

• C.

  Possuir segunda trava de segurança;

• D.

  Ser dotado de capa de proteção da catraca;

• E.

  Ter filtros de ar, quando de uso de combustíveis fósseis.

Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, as máquinas e os equipamentos devem ter dispositivo de acionamento e parada localizados, de modo que:

• A.

  Facilite a sua manutenção periódica;

• B.

  Se localize à distância mínima de 2 metros da máquina ou do equipamento;

• C.

  Possa ser desligado, em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador;

• D.

  Seus comandos sejam rijos e possuam dispositivo de confirmação, para não serem acionados ou desligados, involuntariamente, pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;

• E.

  Sua iluminação interna facilite a visualização, mesmo em situações de baixa luminosidade.

Segundo o Código de Ética Profissional de 2002, do CONFEA, são deveres ante a profissão:

• A.

  Identificar-se e dedicar-se sempre com posturas imparciais na profissão;

• B.

  Conservar e desenvolver a ciência da profissão e de suas áreas próximas;

• C.

  Preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;

• D.

  Atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais;

• E.

  Empenhar-se junto aos organismos profissionais, no sentido da consolidação da profissão e da cidadania.

Segundo o Código de Ética Profissional de 2002 do CONFEA, no exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional:

• A.

  Descumprir voluntária e injustificadamente os deveres do ofício;

• B.

  Usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função, para formular proposta de salários inferiores a concorrentes de menor capacidade técnica;

• C.

  Prestar orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional, sem devido aporte teórico para alertar possíveis danos às pessoas ou a seus bens patrimoniais;

• D.

  Não uso de equipamentos obrigatórios de segurança, quando devidamente sinalizados;

• E.

  A não prestação de socorro a colegas de trabalho no canteiro de obras.

Segundo o Código de Ética Profissional de 2002, do CONFEA, são reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente, EXCETO:

• A.

  À livre associação e organização em corporações profissionais;

• B.

  Ao gozo da exclusividade do exercício profissional;

• C.

  Ao reconhecimento legal;

• D.

  À representação institucional;

• E.

  Ao direito de livre locomoção dentro de seu local de trabalho, apoiado por habeas-data;

A lei 5194/66, em seu artigo 1º, dispõe que as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiroagrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:

• A.

  Reaproveitamento e reutilização de recursos da atividade;

• B.

  Meios de locomoção e comunicações;

• C.

  Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, garantidos sua segurança, durabilidade e conformidade com o meio-ambiente;

• D.

  Instalações e meios de acesso a todos os brasileiros, independentemente de etnia, sexo ou idade;

• E.

  Desenvolvimento social e industrial.

Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.

Em contratos públicos, desde que investido de atribuição funcional pública, o engenheiro fiscal está dispensado de anotação de responsabilidade técnica para o exercício de suas atribuições.

• C. Certo
• E. Errado