Questões sobre Engenharia Legal

Segundo a lei 5194/66, em seu artigo 71, as penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acordo com a gravidade da falta:

• A.

  Multa;

• B.

  Suspensão temporária do exercício profissional;

• C.

  Cancelamento definitivo do registro;

• D.

  Restrição de liberdade;

• E.

  Censura pública.

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Para se garantir a lisura do processo licitatório durante a execução do objeto, o termo de contrato é indispensável em contratações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 13531/95, que normatiza a elaboração de projetos e Edificações-Atividades técnicas, em seu item 1.5 diz que: Esta Norma é geral e aplicável em conjunto com as normas especiais instituídas para as atividades de projeto de:

• A.

  Arquitetura;

• B.

  Perícias técnicas arquiteturais;

• C.

  Revisão de instalações hidráulicas;

• D.

  Revisão de instalações elétricas;

• E.

  Revisão de instalações mecânicas.

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Para obras e serviços de grande vulto e alta complexidade, cabe à contratante definir o seguro garantia como modalidade de garantia contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na norma regulamentadora NR 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes quanto à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

É permitido que objetos pesados sejam removidos mediante lançamento em queda livre, desde que sejam lançados em calhas fechadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na norma regulamentadora NR 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes quanto à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Apesar de poder facilitar a evacuação em caso de incêndio ou outra emergência, a colocação de escadas de mão nas proximidades das áreas de circulação é proibida.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na norma regulamentadora NR 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes quanto à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Por serem consideradas obras de pequeno vulto e baixo risco para os empregados, construções de um pavimento com até 30 trabalhadores estão dispensadas da elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção — PCMAT.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Segundo o princípio da exclusividade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

A NR 23 − Proteção contra incêndios adota a classificação de fogo em categorias Classe A, B, C e D. Segundo esta classificação o fogo da classe C é o que ocorre em

• A.

  produtos inflamáveis que deixam resíduo.

• B.

  produtos inflamáveis que queimam somente em sua superfície.

• C.

  materiais de fácil combustão que deixam resíduos.

• D.

  materiais de fácil combustão que não deixam resíduos.

• E.

  equipamentos elétricos energizados.