Questões sobre Engenharia Legal

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência. O prazo mínimo, em dias, até o recebimento das propostas da modalidade de licitação concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço é

• A.

  30

• B.

  45

• C.

  60

• D.

  75

• E.

  90

Um determinado empreendimento efetivamente poluidor utilizará recursos ambientais.

Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o

• A.

  órgão ambiental do estado que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.

• B.

  órgão ambiental do município que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.

• C.

  órgão estadual devidamente autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

• D.

  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

• E.

  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Considerando a Norma Regulamentadora NR 17 que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, é correto afirmar:

• A.

  As condições de trabalho não incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais.

• B.

  Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.

• C.

  Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a vinte e um anos e maior de dezoito anos.

• D.

  É vedada qualquer distinção entre homens e mulheres com relação ao transporte manual e ao peso das cargas.

• E.

  Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado parcialmente por dois trabalhadores, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.

Segundo a NBR 5674:1999 (Manutenção de edificações – Procedimento), a organização do sistema de manutenção deve levar em consideração as características do universo de edificações em questão e cita os seguintes exemplos, EXCETO

• A.

  tipo de uso das edificações

• B.

  tamanho e complexidade funcional das edificações

• C.

  número e dispersão geográfica das edificações

• D.

  relações especiais de vizinhança e implicações no entorno

• E.

  serviços necessários para alteração do uso das edificações

Em relação à Norma NR-18 − Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, analise:

I. Os canteiros de obras devem dispor de ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com menos de 50 trabalhadores.

II. Os alojamentos dos canteiros de obra não devem estar situados em subsolos ou porões das edificações.

III. Durante a execução de serviços de demolição, devem ser instaladas plataformas de retenção de entulhos no máximo a 2 pavimentos abaixo do que será demolido.

IV. Os equipamentos de soldagem elétrica não devem ser aterrados.

É correto o que consta em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I e IV, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

A norma NBR 13.714/2000 fixa os critérios a serem seguidos para a implantação de instalações de combate a incêndio. O sistema hidráulico de auxílio à ação dos bombeiros é constituído por hidrantes, tubulações, bombas e reservatório. O dimensionamento das tubulações que alimentam os hidrantes é realizado considerando o uso simultâneo dos dois jatos d'água mais desfavoráveis hidraulicamente. Os pontos a serem cobertos devem distar, no máximo, da saída dos esguichos,

• A.

  5 m.

• B.

  6 m.

• C.

  8 m.

• D.

  10 m.

• E.

  12 m.

Conforme a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no órgão licitante, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará cópia do instrumento convocatório em local apropriado para qualquer interessado, com prazo mínimo de entrega de propostas de 5 dias úteis e com valor inferior a R$ 150.000,00, é a modalidade:

• A.

  concorrência.

• B.

  convite.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  leilão.

• E.

  pregão.

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar.

• A.

  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras novas, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

• B.

  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• C.

  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

• D.

  Executado o contrato, a obra será recebida definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante recibo, assinado pelas partes em até 150 dias da comunicação do contratado.

• E.

  A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos autorais a ele relativos e a Administração possa utiliza-lo de acordo com previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.

De acordo com a NR-18 (“Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”), NÃO se aplica aos objetivos da Sinalização de Segurança:

• A.

  identificar as saídas por meios de setas.

• B.

  advertir quanto ao risco de queda.

• C.

  alertar a obrigatoriedade do uso de EPI.

• D.

  alertar para o uso de lâmpadas e luminárias à prova de explosão.

• E.

  identificar locais com substâncias tóxicas, explosivas, corrosivas e radioativas.

• A.

  3,90.

• B.

  3,95.

• C.

  4,40.

• D.

  3,50.

• E.

  3,80.