Questões sobre Engenharia Legal

A respeito das modalidades e dos limites de licitação para obras e serviços de engenharia, julgue os itens seguintes.

No caso de dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição, mas a lei dispensa o processo licitatório; no caso de inexigibilidade, a licitação é inviável devido à impossibilidade de competição entre os licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos indicadores de viabilidade econômica de um empreendimento descritos na NBR 14653-4:2002 (Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos) é o índice de lucratividade.

Nesse índice, o empreendimento será considerado viável quando, para uma taxa de desconto equivalente ao custo da oportunidade de igual risco, o índice de lucratividade i for

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

A respeito das modalidades e dos limites de licitação para obras e serviços de engenharia, julgue os itens seguintes.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, e que tenha como valor estimado de contratação o limite de R$ 150.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma obra, serão cravadas 200 estacas pré-moldadas de concreto.

De acordo com a NBR 6122:2010 (Projeto e execução de fundações), será necessário elaborar o diagrama de cravação

• A.

  de 100 estacas, no mínimo

• B.

  de 120 estacas, no mínimo

• C.

  de 150 estacas, no mínimo

• D.

  de 180 estacas, no mínimo

• E.

  das 200 estacas

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A norma que trata da avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio adota o conceito de custo unitário básico (CUB), que é calculado com base em um conjunto de materiais (lotes básicos), gerado a partir da análise de um conjunto de projetos típicos. De acordo com a referida norma, na formação do CUB, não são levados em conta, entre outros componentes, os seguintes itens: projetos arquitetônicos, taxas, impostos, remuneração do construtor e remuneração do incorporador.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 15575-1:2010 (Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais) estabelece que a vida útil de projeto (VUP) dos sistemas estruturais desse tipo de edificação, em anos, deve ser igual ou superior a

• A.

  5

• B.

  10

• C.

  20

• D.

  30

• E.

  40

Pode-se definir higiene do trabalho como sendo um conjunto de normas e procedimentos que buscam a proteção da integridade física e mental do trabalhador, afastando-o dos riscos de saúde intrínseco às atividades do cargo e ao ambiente físico onde estas são executadas. A partir desses conceitos, e levando em conta as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil (NR-18), julgue os itens que se seguem.

A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.

• C. Certo
• E. Errado

Para o estudo do controle térmico de uma edificação, está sendo utilizada a NBR 15220-1:2005 (Desempenho térmico de edificações – Parte 1: Definições, símbolos e unidades).

De acordo com essa norma, para a avaliação do atraso térmico em determinado componente, a unidade a ser considerada é

• A.

  W

• B.

  h

• C.

  W/m²

• D.

  (m².K)/W

• E.

  m²/s

Pode-se definir higiene do trabalho como sendo um conjunto de normas e procedimentos que buscam a proteção da integridade física e mental do trabalhador, afastando-o dos riscos de saúde intrínseco às atividades do cargo e ao ambiente físico onde estas são executadas. A partir desses conceitos, e levando em conta as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil (NR-18), julgue os itens que se seguem.

Com o objetivo de proteger o trabalhador de possível queda, é imperativo que, em todo o perímetro da construção de edifícios com mais de cinco pavimentos ou altura equivalente, haja a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado edifício de escritórios, dentre as 90 vagas no estacionamento, uma está reservada para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas deficientes.

De acordo com o mínimo estabelecido na NBR 9050:2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), essa quantidade

• A.

  está correta.

• B.

  deveria ser de 2 vagas.

• C.

  deveria ser de 3 vagas.

• D.

  deveria ser de 4 vagas.

• E.

  deveria ser de 5 vagas.