Questões sobre Engenharia Legal

De acordo com a NR-8 − Edificações, está correto o que se afirma em:

• A.

  As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinquenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação.

• B.

  Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT, ou à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

• C.

  O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa sua saúde ou sua segurança.

• D.

  Os pisos dos locais onde forem instalados os chuveiros devem ter caimento que assegure o escoamento da água para a rede de esgoto, quando houver, e ser de material antiderrapante ou providos de estrados de madeira.

• E.

  Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.

Não é obrigatória a contratação de um técnico de segurança do trabalho para acompanhar exclusivamente a execução dos serviços dessa obra.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as restrições impostas pelos órgãos auditores de serviços de engenharia ao emprego da contratação de serviços, onde exige-se alteração do escopo do contrato sempre que houver mudança física na execução dos serviços ou das próprias condições estipuladas nos editais de licitações públicas, geralmente inadequadas, bem como, as características de grande parte das obras do País, quase sempre iniciadas com projetos incompletos ou que sofrem alteração do escopo dos serviços durante a vigência do contrato, a maneira mais justa para as partes, na contratação de obras públicas, é que este contrato seja regido por

• A.

  preço presumido.

• B.

  preço global.

• C.

  média de preço.

• D.

  preço unitário.

• E.

  preço unitário.

Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.

Nos serviços em que for obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI), o seu fornecimento aos trabalhadores deve ser efetuado pela empresa gratuitamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

O autor do projeto básico está impedido de participar da licitação pública de supervisão da obra que projetou, pois possuirá informações privilegiadas e estará em posição de vantagem em relação aos demais licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

Apesar de o tipo de licitação técnica e preço ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, a legislação permite esse tipo de licitação para a execução de obras em caráter excepcional, desde que, entre outras exigências, ela seja de grande vulto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Após sessenta dias de atraso de pagamento, a empresa contratada passa a ter o direito de rescisão contratual unilateral, tendo em vista os custos financeiros gerados pelas parcelas não recebidas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Em uma obra, não se descaracterizando o objeto contratado, o projeto poderá ser modificado após a assinatura do contrato, desde que haja justificativa técnica e respectivo termo aditivo contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Em contratos públicos, a autoridade competente pode exigir garantia contratual, mas é o contratado que opta por uma das modalidades de garantia previstas em lei.

• C. Certo
• E. Errado