Questões sobre Engenharia Legal

Considerando o controle de qualidade na construção civil, julgue os itens a seguir.

Entre as normas que dizem respeito à construção civil, duas se destacam, a NB, que designa o procedimento para o ensaio de determinado tipo de material, e a EB, que prescreve as condições que devem ser satisfeitas pelo material.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o uso de EPI´s na construção civil, considere:

I. As normas regulamentadoras NR-06 e NR-09 tratam do uso correto de EPI´s na indústria da cons- trução civil.

II. É após o estudo do PCMAT que se identifica a necessidade do uso, ou não, de determinados EPI´s ou EPC´s nos canteiros de obra.

III. Se, após uma vistoria do MTE, for constatada a falta de algum EPI, uma multa será aplicada, proporcionalmente ao número de funcionários.

IV. A penalização a que está sujeita a empresa pela ausência de EPI´s é proporcional ao grau de risco a que o trabalhador está exposto.

É correto o que consta em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II e III, apenas.

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego devem ser observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que as empresas devem fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que

• A.

  o empregado pedir.

• B.

  houver riscos de acidentes em obras da mesma empresa, ainda que os empregados contemplados não tenham acesso às referidas obras.

• C.

  o EPI estiver sujo.

• D.

  as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho.

• E.

  o empregado for demitido da empresa.

As normas técnicas definem argamassa colante industrializada como um produto industrial, no estado seco, composto de cimento Portland, agregados minerais e aditivos químicos. Esse produto, quando misturado com água, forma uma massa viscosa, plástica e aderente empregada no assentamento de placas cerâmicas para revestimento (NBR 14.081 – Argamassa colante industrializada para assentamento de placas de cerâmica – Especificação – ABNT). As argamassas colantes industrializadas precisam obedecer a uma série de requisitos para serem classificadas em diversos tipos, de acordo com o tempo em aberto, a resistência de aderência aos 28 dias e ao deslizamento. O tempo em aberto é o intervalo

• A.

  em que o saco da argamassa pode ficar aberto sem haver cristalização do cimento componente da argamassa.

• B.

  após o espalhamento da argamassa sobre um substrato padrão, em que o assentamento da placa cerâmica em condições padronizadas resulta em uma resistência de aderência média igual ou superior a 0,5 MPa, após 28 dias do preparo da argamassa.

• C.

  entre o fim do preparo da argamassa e sua aplicação no substrato de assentamento das placas cerâmicas.

• D.

  necessário, medido em segundos, para a realização da mistura da argamassa com água, assegurando-se as características de viscosidade, plasticidade e aderência esperadas da argamassa.

• E.

  mínimo para realização da cura completa da argamassa.

A expressão C20 utilizada para a classe do concreto significa que se trata de um concreto com massa específica seca

• A.

  inferior a 2.000 kg/m³, cuja resistência característica à compressão é igual a 20 MPa.

• B.

  compreendida entre 2.000 e 2.800 kg/m³, cuja resistência característica à tração é igual a 20 MPa.

• C.

  superior a 2.800 kg/m³, cuja resistência característica à compressão é de, no máximo, 20 MPa.

• D.

  inferior a 2.000 kg/m³, cuja resistência característica à compressão não pode ser inferior a 20 vezes o valor mínimo especificado em norma.

• E.

  compreendida entre 2.000 e 2.800 kg/m³, cuja resistência característica à compressão é de 20 MPa.

Para facilitar e padronizar a elaboração das normas técnicas de combate a incêndio, o fogo pode ser classificado de acordo com o material com que é produzido e a forma e extensão de combustão da seguinte forma:

I Classe A: materiais de fácil combustão, que queimam em sua superfície e profundidade, deixando resíduos. Exemplos: tecidos, madeira, papel, fibra.

II Classe B: materiais que queimam apenas em sua superfície, sem deixar resíduos. Exemplos: gasolina, tintas, vernizes.

III Classe C: encaixa-se nesse grupo o fogo produzido em equipamentos elétricos energizados, como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios elétricos.

IV Classe D: elementos pirofóricos, como magnésio, zircônio e titânio.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

• A.

  A água não pode ser utilizada no combate a fogos da Classe A.

• B.

  A água pode ser utilizada no combate a fogos da Classe B, independentemente da forma como é aplicada.

• C.

  A água pode ser utilizada no combate a fogos da Classe C apenas quando pulverizada.

• D.

  Recomenda-se o uso de água pulverizada nos fogos da Classe D.

• E.

  O extintor tipo “espuma” não deve ser usado nos fogos de Classe A e B.

Dispensa-se a licitação para obras e serviços de engenharia quando seu valor não ultrapassar 10% do limite previsto para a realização da modalidade convite de obras e serviços de engenharia, desde que

• A.

  não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas concomitantemente.

• B.

  sejam divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis.

• C.

  o autor do projeto não participe, direta ou indiretamente, da execução da obra.

• D.

  o projeto executivo já tenha sido elaborado.

• E.

  o edital não tenha sido impugnado nenhuma vez.

Em uma licitação para a construção de um prédio que abrigaria as instalações de um órgão público, compareceram três empresas, que foram habilitadas para a fase de abertura das propostas. Ao serem abertas as propostas, constatou-se que:

I a empresa A não atendeu às exigências do ato convocatório;

II a empresa B apresentou valor global superior ao limite estabelecido; e

III a empresa C apresentou valor global manifestamente inexequível.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

• A.

  A licitação deve ser anulada.

• B.

  A empresa B deve ser multada pela tentativa de superfaturamento.

• C.

  A empresa C deve ser banida de novos procedimentos licitatórios realizados por aquele órgão, pois demonstra não possuir capacitação para montagem de orçamentos.

• D.

  A comissão de licitação poderá fixar às licitantes prazo para apresentação de novas propostas, escoimadas dos vícios encontrados nas propostas iniciais.

• E.

  O objeto da licitação poderá ser adjudicado à empresa A, independentemente do atendimento às exigências do ato convocatório, caso tenha apresentado em sua proposta valor global próximo ao estabelecido pela Administração.

As obras e os serviços de engenharia contratados pela administração pública não podem ser realizados por

• A.

  execução direta.

• B.

  execução indireta, no regime de empreitada por preço global.

• C.

  execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário.

• D.

  administração contratada.

• E.

  tarefa.

Uma construtora está desenvolvendo o treinamento de seus funcionários, e as principais dúvidas apresentadas relacionam-se ao que cabe aos empregados e ao que cabe ao empregador relativamente aos equipamentos de proteção individuais (EPIs). Conforme a NR 6, que trata de equipamentos de proteção individual, é correto afirmar que

• A.

  o empregador não é obrigado a fornecer aos empregados gratuitamente os equipamentos de proteção individuais, somente em casos em que deva atender a situações de emergências.

• B.

  cabe ao empregado substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado, e responsabilizar-se pela higienização dos mesmos.

• C.

  cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação dos EPIs, mas não pela higienização e manutenção periódica dos mesmos.

• D.

  cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador quanto ao uso adequado, guarda e conservação, além de registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

• E.

  cabe ao empregado, por meio da CIPA, comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade observada nos EPIs, não havendo necessidade de substituição dos equipamentos.