Questões sobre Engenharia Legal

Levando em consideração a legislação específica que institui normas para licitações e contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens que se seguem.

Não poderá ser computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

As características da madeira são fortemente influenciadas por numerosos fatores, como a temperatura, a composição e a umidade do solo no local de crescimento da árvore, a densidade de povoamento e o tipo de manejo a ele aplicado, a incidência de chuvas etc. Tais fatores provocam variações significativas na madeira formada, mesmo quando se trata de árvores da mesma espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A NBR-7190/1997 recomenda o método da secagem em estufa para determinação do teor de umidade da madeira.

• C. Certo
• E. Errado

As características da madeira são fortemente influenciadas por numerosos fatores, como a temperatura, a composição e a umidade do solo no local de crescimento da árvore, a densidade de povoamento e o tipo de manejo a ele aplicado, a incidência de chuvas etc. Tais fatores provocam variações significativas na madeira formada, mesmo quando se trata de árvores da mesma espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A NBR-7190/1997, que trata de projetos de estruturas de madeira, utiliza o conceito de estados-limites para o dimensionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do dimensionamento de estruturas de concreto armado, julgue os próximos itens.

Segundo a NBR-6118, a seção transversal de um pilar não pode ter área inferior a 360 cm2.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na realização de licitação na modalidade convite, devem ser emitidas cartas-convite a, no mínimo, três empresas.

• C. Certo
• E. Errado

O elevador é um dispositivo de movimentação vertical para transporte de passageiros e carga, em geral, de um pavimento para outro. Para assegurar condições satisfatórias de uso, a ABNT fixa, por meio de normas, os requisitos que as instalações de elevadores de passageiros em edifícios devem atender. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A norma ABNT NBR 13994:2000, para adequar os elevadores ao transporte de pessoas portadoras de deficiência, requer que, além da sinalização visual, seja instalada junto a cada porta de entrada de elevadores um dispositivo que emita um sinal acústico, indicando o sentido em que a cabina se movimenta. Esta exigência se aplica somente a elevadores novos; os já existentes estão dispensados de cumprir essa obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na contratação de obras e serviços de engenharia orçados em até R$ 15.000,00, o agente público é dispensado da elaboração de projeto básico.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Em licitações, não pode ser utilizado como critério de desempate o fato de a empresa que fornecerá bens e(ou) serviços ser brasileira e de capital nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

No projeto básico, não é exigida a apresentação de orçamento detalhado.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

No caso da modalidade tomada de preços, o prazo mínimo para divulgação do ato convocatório é de 45 dias.

• C. Certo
• E. Errado