Questões de Engenharia Civil da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Uma técnica utilizada para gerenciar projetos no que se refere ao acompanhamento, monitoramento e controle é a Análise de Valor Agregado. Sobre a técnica, assinale a resposta correta.

I. A partir desta técnica, é possível controlar o custo e o prazo de um empreendimento.

II. A técnica possui a limitação de não ser possível fazer estimativas para o término.

III. O tripé de comparação para o uso da técnica envolve as seguintes grandezas: Valor Previsto, Valor Agregado e Custo Real.

• A.

  Apenas o item I está correto.

• B.

  Apenas o item II está correto.

• C.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• D.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

• E.

  Todos os itens estão corretos.

Uma empresa irá instalar uma usina de concreto em um município de Minas Gerais. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, analise as afirmações a seguir.

I. Para a instalação da usina, será necessária solicitação da licença prévia ao órgão ambiental do estado de Minas Gerais.

II. Após o licenciamento e o início das atividades da usina, a empresa deverá manter sua licença de instalação sempre atualizada, requerendo a renovação com antecedência mínima de 120 dias.

III. Para realização dos estudos necessários ao processo de licenciamento, a empresa deverá contratar profi ssionais habilitados indicados pelo órgão ambiental.

IV. Para o licenciamento será obrigatória a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que a usina será construída em local adequado e em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município.

É correto apenas o que se afirma em

• A.

  IV.

• B.

  II.

• C.

  I.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Sobre o SINAPI (Índices da Construção Civil), assinale a opção que não é aplicada.

• A.

  A pesquisa sobre os preços deve ser feita referente a um Estado específico.

• B.

  Há informações sobre os insumos, composições unitárias e índices da construção civil.

• C.

  Pelo SINAPI é possível calcular somente o custo de projetos de habitações.

• D.

  A Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística - IBGE são os responsáveis pela divulgação ofi cial dos resultados, manutenção, atualização e aperfeiçoamento do cadastro de referências técnicas, métodos de cálculo e do controle de qualidade dos dados disponibilizados.

• E.

  Na composição unitária é informado o percentual usado para o cálculo dos encargos sociais.

Sobre os tipos de contrato, assinale a opção correta.

• A.

  A contratação por empreitada integral, também conhecida como “Turn Key”, é aquela que o construtor assume todas as despesas do início ao fim, entregando o empreendimento funcionando para início de operação.

• B.

  Na modalidade “Turn Key” o construtor recebe um percentual sobre os custos da obra.

• C.

  Na contratação por empreitada por Preço Global, o construtor não assume os riscos financeiros e econômicos que o empreendimento representa.

• D.

  Na contratação por empreitada integral, o pagamento é realizado por medições.

• E.

  Na modalidade Preço Unitário, pode-se estabelecer metas de prazos e de gastos, com estabelecimento de prêmios ou multas pelos alcances das metas e pelos prazos.

A Empresa Alfa-Beta participou de um certame licitatório para construção de uma ponte, vencendo a licitação com o valor de R$ 45.000.000,00. A proposta de preços, com validade de 60 dias, foi apresentada no dia 12 de abril de 2010, data de entrega dos envelopes estabelecido no edital de licitação. Por problemas orçamentários, o órgão contratante só assinou o contrato com a empresa em 20 de maio de 2011. No edital e no contrato a ser assinado pela empresa Alfa-Beta, consta cláusula estabelecendo os critérios de reajuste e a sua data-base, correspondente à data de entrega das propostas, em observância ao Art. 55, inciso III, da Lei n. 8.666/1993. A partir dessas informações, é correto afirmar que

• A.

  a Empresa Alfa-Beta não poderá assinar o contrato na data requerida pelo órgão, tendo em vista que a proposta era válida apenas por 60 dias.

• B.

  a Empresa Alfa-Beta pode assinar o contrato na data requerida pelo órgão com os valores originais da proposta, e poderá solicitar o reajuste dos valores após o período de um ano a partir da assinatura do contrato.

• C.

  a Empresa Alfa-Beta pode assinar o contrato na data requerida pelo órgão com os valores originais da proposta, e, antes do início da execução contratual, celebrar apostilamento reajustando os preços pelo índice previsto no edital e no contrato, relativo ao período de um ano, contado a partir da data da apresentação da proposta.

• D.

  a Empresa Alfa-Beta deverá aguardar a publicação do aditivo contratual com o reajuste, correspondente ao período de um ano, para assinar o contrato.

• E.

  após o reajuste inicial, concedido após a assinatura do contrato, os demais reajustes contratuais serão concedidos quando se completarem períodos múltiplos de um ano, contados da data de assinatura do contrato.

É dever da Administração, ao realizar procedimentos licitatórios, exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado, de modo a comprovar a qualifi cação técnica e a capacidade econômico-fi nanceira dos licitantes. No entanto, essas exigências não podem ultrapassar os limites da razoabilidade, não sendo permitido o estabelecimento de cláusulas desnecessárias e restritivas ao caráter competitivo. Entre as exigências listadas a seguir, assinale a que não deve constar em editais de licitação.

• A.

  Habilitação prévia no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

• B.

  Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).

• C.

  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.

• D.

  Relação explícita e declaração formal da disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados para a realização do objeto da licitação.

• E.

  Atestado de capacidade técnico-operacional que comprove que a empresa licitante executou, de modo satisfatório, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

Os canais são condutos naturais ou artifi ciais, destinados a escoar as águas com uma superfície livre. São construídos tanto ao longo dos próprios cursos d’água da rede hidrográfi ca, modifi cados de acordo com as necessidades, como escavados em terra seca. Entre os diversos tipos citados abaixo, assinale a opção incorreta.

• A.

  Hidrovias (canais de acesso e de partilha).

• B.

  Canais de irrigação.

• C.

  Canais para controle de cheias.

• D.

  Canais para controle de erosão ou deposição de sedimentos.

• E.

  Canais de adução e fuga de usinas hidrelétricas.

Com relação ao instrumento de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, é incorreto afirmar que:

• A.

  toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.

• B.

  o Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

• C.

  estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo fi nal, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo, extração de água de aquífero subterrâneo para consumo fi nal ou insumo de processo produtivo, lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fi m de sua diluição, transporte ou disposição fi nal, aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

• D.

  independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, as derivações, captações e lançamentos considerados insignifi cantes e as acumulações de volumes de água consideradas insignifi cantes.

• E.

  a outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados, do Distrito Federal ou do Município, em função da dominialidade do corpo d’água.

Bueiros são estruturas hidráulicas, construídos nos pontos mais baixos dos vales, objetivando a passagem das águas dos talvegues sob as obras de terraplenagem. Apesar de serem estruturas simples, os bueiros têm seu funcionamento hidráulico complexo. Assim, podem trabalhar como canal, como orifícios ou como conduto forçado. No posicionamento de bueiros, é recomendável que seja seguido o traçado do percurso natural do talvegue, entretanto há outras possibilidades de alinhamento. Entre as alternativas de posicionamento apresentadas, marque a opção incorreta.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

No que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, expressos na Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é incorreto afirmar que:

• A.

  a água é um bem público e dotado de valor econômico.

• B.

  a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

• C.

  a bacia hidrográfi ca é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• D.

  em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

• E.

  a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada, no âmbito dos Comitês de Bacias.