Questões de Ética do ano 2006

No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.

O uso de vestimentas adequadas ao exercício da função pública é assunto que dispensa determinações pelo referido código de ética.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.

Com o intuito de fortalecer a consciência ética dos membros da organização, as comissões de ética podem divulgar, nos respectivos órgãos, decisões sobre a análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, desde que omitidos os nomes dos interessados e envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.

Consiste em censura a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, que pode, ainda, dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, encaminhar o expediente à comissão permanente de processo disciplinar do órgão, quando existir, e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.

Os empregados das sociedades de economia mista não estão subordinados ao disposto no Decreto n.º 1.171/1994, para fins de apuração de seu comprometimento ético.

• C. Certo
• E. Errado

Os membros do Tribunal de Contas, visando preservar e ampliar a confiança do público, deverão observar, no exercício de suas funções, os padrões éticos de conduta a elas inerentes. Acerca disso, considere as seguintes condutas:

Padrões éticos de conduta dos membros do Tribunal de Contas estão presentes em:

• A.

  1, 2 e 3.

• B.

  1 e 3 apenas.

• C.

  1 e 2 apenas.

• D.

  2 e 3 apenas.

• E.

  2 apenas.

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor é facultado o uso do cargo ou função para favorecer necessidades especiais de pessoas de sua confiança ou familiares, desde que sejam preservadas as formalidades legais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

As ações para apurar a ocorrência de comprometimento ético se destinam exclusivamente a ocupantes de cargos do alto escalão do serviço público e a servidores concursados efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as ações antiéticas no exercício da função, previstas no Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público poderá fazer uso do cargo ou função, de facilidades ou amizades, da posição e de influências, para obter favores para os outros, sendo-lhe vedado qualquer favorecimento para si próprio.

• B.

  O servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, pode ser conivente com alguns erros, o que não constitui infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao de sua profissão.

• C.

  O servidor público não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

• D.

  O servidor público poderá pleitear, solicitar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação para si próprio, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão, e não poderá fazê-lo para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Um servidor público federal encarregado de atividade de fiscalização de determinada agência reguladora solicitou ao dirigente de uma empresa por ele fiscalizada que patrocinasse as despesas de impressão de uma revista editada pela entidade de classe à qual ele (servidor) pertence. Nessa hipótese, considerando o que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que esse servidor:

• a.

  não incidiu em conduta antiética porque não causou qualquer prejuízo à moralidade administrativa.

• b.

  não incidiu em conduta antiética porque não auferiu qualquer vantagem pessoal.

• c.

  não incidiu em conduta antiética porque não exigiu o patrocínio; apenas o solicitou.

• d.

  não incidiu em conduta antiética porque a solicitação tinha objetivo informativo.

• e.

  incidiu em conduta antiética, vedada por esse Código.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994 ""o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4º, da Constituição Federal"". Esse enunciado expressa

• A.

  o princípio da legalidade na Administração Pública.

• B.

  a regra da discricionariedade dos atos administrativos.

• C.

  a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

• D.

  um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.

• E.

  que todo ato legal é também justo.