Questões de Ética do ano 2006

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, exalta alguns valores que devem ser observados no exercício da função pública, a saber:

I. verdade, como um direito do cidadão, ainda que contrária aos seus interesses ou da Administração.

II. dignidade, que deve estar refletida em comportamentos e atitudes direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, é vedado ao servidor público:

I. receber gratificação financeira para o cumprimento de sua missão.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não-autorizados.

III. informar, a um seu amigo de muitos anos, do conhecimento que teve, em razão das funções, de uma minuta de medida provisória que, quando publicada, afetará substancialmente as aplicações financeiras desse amigo.

IV. permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público.

V. ser, em função do seu espírito de solidariedade, conivente com seu colega de trabalho que cometeu infração de natureza ética.

Estão corretas:

• A.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III, e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e V.

• E.

  apenas as afirmativas I e II.

As comissões de ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. devem orientar os servidores do respectivo órgão ou entidade sobre a ética no serviço público.

II. podem instaurar, de ofício ou mediante representação, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja análise seja recomendável para resguardar o exercício da função pública.

IV. devem informar aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos às infrações de natureza ética apuradas.

V. têm competência para aplicar a pena de censura ao faltoso.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III, e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e V.

• E.

  apenas as afirmativas II e III.

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, após deixar o cargo, não pode:

I. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa física ou jurídica com quem tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função.

II. atuar em benefício de associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo.

III. intervir, em benefício ou em nome de pessoa física, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

IV. aceitar cargo de administrador de pessoa jurídica com a qual tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função

V. participar de conselho de administração de empresa da qual a União seja acionista majoritária.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, durante o exercício do cargo, não pode:

I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada.

II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação.

III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.

IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo.

V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

A partir do papel central que o cidadão assume perante o serviço público, assinale, entre as opções abaixo, aquela em que não está destacada uma característica que os serviços públicos devem apresentar.

• A.

  sigilo

• B.

  eficiência

• C.

  segurança

• D.

  continuidade

Mário, funcionário de uma repartição pública, tem dificuldades para explicar a um cliente inquieto que não é ele quem faz as leis do país ou as normas da repartição, que não dispõe da informação desejada, ou, ainda, que não sabe porque o seu sistema de computador não lhe dá acesso à função buscada pelo cliente. A situação de Mário é extremamente incômoda, pois os valores organizacionais do tipo “o cliente sempre tem razão” ou “o funcionário é a imagem da empresa” não deixam impune qualquer tentativa de desabafo. As relações sociais de tensão e de conflito com o público transformam Mário em uma espécie de “pára-raios afetivo”, destinado a captar as descargas emocionais do cliente.

Considerando que as habilidades sociais de trabalho necessárias a Mário referem-se a saber resolver problemas, tomar decisões e mediar conflitos, na situação acima apresentada, Mário deve

• A.

  escolher uma alternativa para a tomada de decisão diante de um eventual descontrole emocional do cliente.

• B.

  denominar e definir o problema, considerando tratar-se de um descontrole emocional do cliente.

• C.

  fazer um levantamento de alternativas para tratar o descontrole emocional do cliente.

• D.

  fazer uma avaliação de cada alternativa para defender-se do descontrole emocional do cliente.

Acerca dos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética desse profissional, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público somente poderá desprezar o elemento ético de sua conduta quando tiver de decidir entre o honesto e o desonesto, que se encontra fora do âmbito de outras decisões, como entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas na Constituição Federal.

• B.

  Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam tanto a dignidade humana quanto a de uma nação.

• C.

  A moralidade da administração pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, segundo a idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

• D.

  A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, principalmente nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. O servidor público, ao tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente, segundo o código de ética, comete

• A.

  dano moral aos usuários do serviço público.

• B.

  ofensa à disciplina no trabalho.

• C.

  ato de desumanidade aos usuários do serviço público.

• D.

  conduta negligente no desempenho da função.

Quanto a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

No serviço público, a atitude ética está vinculada à fixação de um padrão de conduta esperado do servidor público, a partir do qual pode-se julgar a atuação do servidor ou a de pessoas envolvidas na vida pública.

• C. Certo
• E. Errado