Questões de Ética da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  As pessoas jurídicas de direito privado podem provocar a atuação de Comissão de Ética para apuração de infração ética imputada a agente público.

• B.

  As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão.

• C.

  A abertura de processo para apuração de infração de natureza ética não depende de recebimento de denúncia.

• D.

  Até sua conclusão, os procedimentos instaurados para apuração de possíveis infrações das normas éticas serão mantidos com a chancela de “reservado”.

• E.

  Nem sempre a identidade do denunciante de infração às normas éticas será mantida sob reserva.

Um servidor público foi procurado por um cidadão que pretendia viabilizar um direito legítimo perante a repartição pública na qual ele (servidor) trabalhava. O assunto não se inseria na sua esfera de atribuições mas, mesmo assim, ele se prontificou a ajudar o cidadão, mediante uma remuneração pelo trabalho extra que faria. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha entre seus colegas de trabalho, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:

• A.

  cometeu o crime de corrupção passiva.

• B.

  cometeu o crime de prevaricação.

• C.

  cometeu o crime de advocacia administrativa.

• D.

  cometeu o crime de concussão.

• E.

  não cometeu crime algum.

O dirigente de um órgão público sediado em Brasília e os servidores responsáveis pelas licitações e compras desse órgão compareceram a um evento de demonstração de um novo produto de informática que estava sendo lançado no mercado e que poderia interessar ao órgão adquiri-lo. O evento ocorreu em um hotel resort situado no Nordeste e as despesas de transporte, hospedagem e alimentação desses agentes públicos foram custeadas pela empresa fornecedora do produto porque o órgão público não dispunha de verba para tanto. Esse tipo de conduta dos agentes públicos:

• A.

  é lícita porque o órgão não dispunha de verba para pagar as diárias que são devidas nos deslocamentos no interesse do serviço.

• B.

  configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

• C.

  configura ato de improbidade administrativa somente na hipótese de o produto vir a ser adquirido pelo órgão, por preço superior ao de mercado.

• D.

  não configura ato de improbidade administrativa porque agiram no interesse do órgão e não no interesse pessoal deles.

• E.

  confifigura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito no exercício da função.

De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;

II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;

III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;

IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;

V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.

Estão corretas:

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• C.

  apenas as afifirmativas I, III, IV e V.

• D.

  apenas as afifirmativas I, II, III e V.

• E.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;

II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo;

IV. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração;

V. para consolidar a moralidade do ato administrativo é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.

Estão corretas:

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afifirmativas I, II, III e V.

• C.

  apenas as afifirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, III e IV.

Assinale a opção correta.

• a.

  Ética e moral, num sentido amplo, são palavras sinônimas. Referem-se aos valores que regem a conduta humana, tendo caráter normativo ou prescritivo.

• b.

  Ética e moral, num sentido amplo, são palavras sinônimas. Referem-se ao estudo dos princípios que explicam regras de conduta consideradas como universalmente válidas.

• c.

  A ética, num sentido restrito, está preocupada na construção de um conjunto de prescrições destinadas a assegurar uma vida em comum justa e harmoniosa.

• d.

  A ética, num sentido restrito, diz respeito aos costumes, valores e normas de conduta específicas de uma sociedade ou cultura.

• e.

  A moral, num sentido restrito, está preocupada em detectar os princípios que regem a conduta humana.

São condutas que, de acordo com o Código de Ética da ANEEL, violam o compromisso com os valores nele estabelecidos:

I. tratar colega de trabalho, de forma discriminada, em razão de orientação sexual do mesmo.

II. não transferir, ao seu substituto ou a quem lhe for indicado, as informações necessárias à adequada manutenção do serviço, quando do seu desligamento do cargo ou função.

III. apresentar, como seu, trabalho realizado por outra pessoa.

IV. aceitar o pagamento de hospitalidade, tais como diárias de hotéis e jantares, feito por representante de agente regulado pelo setor de energia elétrica, quando representar a Agência em eventos e compromissos externos.

V. deixar a ANEEL de prevenir potenciais conflitos entre os agentes regulados e demais segmentos da sociedade.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

• c.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• d.

  apenas as afirmativas I, III e V.

• e.

  apenas as afirmativas II e V.

Um servidor público federal encarregado de atividade de fiscalização de determinada agência reguladora solicitou ao dirigente de uma empresa por ele fiscalizada que patrocinasse as despesas de impressão de uma revista editada pela entidade de classe à qual ele (servidor) pertence. Nessa hipótese, considerando o que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que esse servidor:

• a.

  não incidiu em conduta antiética porque não causou qualquer prejuízo à moralidade administrativa.

• b.

  não incidiu em conduta antiética porque não auferiu qualquer vantagem pessoal.

• c.

  não incidiu em conduta antiética porque não exigiu o patrocínio; apenas o solicitou.

• d.

  não incidiu em conduta antiética porque a solicitação tinha objetivo informativo.

• e.

  incidiu em conduta antiética, vedada por esse Código.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994 ""o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4º, da Constituição Federal"". Esse enunciado expressa

• A.

  o princípio da legalidade na Administração Pública.

• B.

  a regra da discricionariedade dos atos administrativos.

• C.

  a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

• D.

  um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.

• E.

  que todo ato legal é também justo.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, exalta alguns valores que devem ser observados no exercício da função pública, a saber:

I. verdade, como um direito do cidadão, ainda que contrária aos seus interesses ou da Administração.

II. dignidade, que deve estar refletida em comportamentos e atitudes direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas III, IV e V.