Questões de Ética da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, é vedado ao servidor público:

I. receber gratificação financeira para o cumprimento de sua missão.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não-autorizados.

III. informar, a um seu amigo de muitos anos, do conhecimento que teve, em razão das funções, de uma minuta de medida provisória que, quando publicada, afetará substancialmente as aplicações financeiras desse amigo.

IV. permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público.

V. ser, em função do seu espírito de solidariedade, conivente com seu colega de trabalho que cometeu infração de natureza ética.

Estão corretas:

• A.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III, e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e V.

• E.

  apenas as afirmativas I e II.

As comissões de ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. devem orientar os servidores do respectivo órgão ou entidade sobre a ética no serviço público.

II. podem instaurar, de ofício ou mediante representação, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja análise seja recomendável para resguardar o exercício da função pública.

IV. devem informar aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos às infrações de natureza ética apuradas.

V. têm competência para aplicar a pena de censura ao faltoso.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III, e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e V.

• E.

  apenas as afirmativas II e III.

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, após deixar o cargo, não pode:

I. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa física ou jurídica com quem tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função.

II. atuar em benefício de associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo.

III. intervir, em benefício ou em nome de pessoa física, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

IV. aceitar cargo de administrador de pessoa jurídica com a qual tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função

V. participar de conselho de administração de empresa da qual a União seja acionista majoritária.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, durante o exercício do cargo, não pode:

I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada.

II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação.

III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.

IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo.

V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, são deveres fundamentais do servidor público:

I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.

II. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

III. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

V. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V

• C.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• D.

  apenas as afirmativas I e IV.

• E.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

Estão subordinados ao Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. os empregados das empresas públicas federais.

II. os empregados das empresas privadas que prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestação de serviços (serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, etc.).

III. os que prestam serviço de natureza temporária na Administração Pública federal direta, sem remuneração.

IV. os servidores do Poder Legislativo.

V. os servidores do Poder Judiciário.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I e III.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e III.

• E.

  nenhuma das afirmativas está correta.

Um servidor público titular de cargo efetivo, ao ser exonerado de cargo em comissão incluído entre os que devem observar período de impedimento para o exercício de outras atividades (quarentena):

I. pode optar por retornar ao cargo efetivo, se não houver conflito de interesses.

II. se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo, acrescida da remuneração do cargo em comissão, durante o período de quatro meses.

III. poderá dispor, durante o período de impedimento, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo em comissão.

IV. caso se aposente, durante o período de impedimento, faz jus aos proventos da aposentadoria, acrescidos da remuneração compensatória, pelo período que restou dos quatros meses.

V. se for nomeado para outro cargo em comissão, cessa o direito à remuneração compensatória.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• C.

  apenas as afirmativas I, II e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III e V.

• E.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

A quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45 tem por finalidade

• A.

  estabelecer remuneração compensatória para alguns cargos públicos.

• B.

  manter o vínculo do agente público com a Administração Pública.

• C.

  conceder tratamento privilegiado a alguns cargos de natureza política.

• D.

  proporcionar a busca de uma nova atividade, sem influência política.

• E.

  evitar o uso de informação privilegiada.

De acordo com o Código de Ética Profi ssional, os membros e detentores de certificações da ISACA devem

• A.

  repassar ou transferir conhecimento aos acionistas evitando, assim, que tenham um aumento de sua compreensão dos controles dos sistemas de informação.

• B.

  evitar repassar qualquer tipo de informação dos resultados obtidos no trabalho às partes competentes.

• C.

  evitar qualquer tipo de conhecimento no campo de atuação a ser auditado e concordar em atuar apenas com as atividades onde não tenham envolvimento profissional.

• D.

  servir aos interesses dos acionistas de forma honesta e legal, mantendo altos padrões de conduta e caráter, não se envolvendo em atos desonrosos à profissão.

• E.

  manter as informações obtidas no curso de suas atividades disponíveis para a consulta de terceiros.

Ética no setor público pode ser qualificada como:

I. o padrão de comportamento que cada servidor estabelece como adequado à sua conduta.

II. o conjunto de valores e regras estabelecidos com a finalidade de orientar a conduta dos servidores públicos.

III. cumprimento dos deveres e finalidades para os quais o serviço público foi criado.

IV. cuidar para que os usuários do serviço público sejam tratados com respeito, cortesia, honestidade e humanidade.

V. não utilizar o cargo público para atendimento de interesses e sentimentos pessoais.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• c.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• d.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• e.

  apenas as afirmativas IV e V.