Questões de Ética da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo.

II. atenta contra a ética o administrador que não adota as medidas necessárias a evitar a formação de longas filas na repartição pública.

III. todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, mas desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, é considerado servidor público.

IV. o servidor não deve deixar que simpatias ou antipatias influenciem os seus atos funcionais.

V. incide em infração de natureza ética o servidor que deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• c.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• d.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

• e.

  apenas as afirmativas I, III e IV.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. prometer influenciar a decisão de outro servidor se o interessado nessa decisão conseguir a requisição do seu filho para trabalhar na Câmara dos Deputados.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.

IV. participar de organização que divulgue, pela internet, fotografias pornográficas.

V. determinar a um outro servidor, que lhe seja subordinado, que vá a um banco pagar suas contas pessoais (contas dele, mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• c.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• d.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

• e.

  apenas as afirmativas II e IV.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enfatiza os seguintes valores:

I. honestidade, que pode também ser entendida como não falsear a verdade nem omiti-la, ainda que contrária aos interesses da Administração.

II. justiça, cuja aplicabilidade pode resultar em deixar de aplicar a lei que o servidor, a seu juízo, entender que é injusta.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b. apenas as afirmativas II, III, IV e V.
• c.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

• d.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• e.

  apenas a afirmativa III, IV e V.

Pode-se afirmar que:

I. o nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade na administração pública.

II. a moralidade administrativa é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins.

III. nos termos do § 4º do art. 37 da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública são penas alternativas, não sendo lícita a aplicação cumulativa delas, em caso de ato de improbidade administrativa.

IV. a legalidade meramente formal não é suficiente para legitimar os atos da administração pública; é necessária, também, a realização efetiva e eficiente do interesse público.

V. a exigência constitucional de concurso público para provimento de cargos públicos reflete a aplicação efetiva do princípio da impessoalidade.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV e V.
• B. apenas I, II, III e IV.
• C. apenas I, III, IV e V.
• D. apenas I, II, IV e V.
• E. apenas II, III, IV e V.

Um servidor público do Estado de Minas Gerais que utilizar, em benefício próprio, informação privilegiada obtida no âmbito interno do serviço, comete:

I. infração de natureza ética, prevista no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.

II. infração disciplinar, punível com a pena de demissão.

III. ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

VI. crime de violação de sigilo funcional.

V. crime de uso de informação privilegiada.

Está(ão) correta(s):

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas I, II, III e V.
• D. apenas as afirmativas I, II e V.
• E. apenas a afirmativa I.

Um servidor público do Estado de Minas Gerais praticou um ato que configura crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal. Esse mesmo ato também configura infração disciplinar grave, punível com a pena de demissão, e está previsto na Lei nº 8.429/92 como ato de improbidade administrativa. Ele foi processado e condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado. Nessa hipótese:

I. poderá ser punido, também, com base na Lei de Improbidade Administrativa, em que pese a gravidade das sanções previstas nessa Lei.

II. a condenação criminal impede a sanção por improbidade administrativa porque ambas têm a mesma finalidade.

III. não há impedimento para que seja punido administrativamente e, também, por improbidade administrativa.

IV. poderá ser punido administrativamente, também, mas, não, por ato de improbidade administrativa.

V. a punição por ato de improbidade administrativa dependerá da comprovação de enriquecimento ilícito.

Está(ão) correta(s):

• A. apenas as afirmativas I, III e V.
• B. apenas as afirmativas II e IV.
• C. apenas as afirmativas I e III.
• D. apenas a afirmativa I.
• E. apenas a afirmativa II.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual):

I. as decisões finais da Comissão de Ética são definitivas, não comportando qualquer recurso na esfera administrativa.

II. as sanções cominadas por infração de natureza ética são: advertência escrita ou verbal, censura ética e suspensão por até trinta dias.

III. a Comissão de Ética pode instaurar, de ofício, processo ou sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública.

IV. as decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, não poderão ser divulgadas, mesmo que resumidas em ementa e omitidos os nomes dos investigados.

V. todo ato de posse deve ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética, de acatamento e observância das regras éticas estabelecidas nesse Código e de todos os valores morais que se apliquem à Administração Pública.

VI. as apurações efetuadas pela Comissão de Ética serão comunicadas à Comissão de Avaliação de Desempenho para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV,V e VI
• B. apenas III, V e VI
• C. apenas I,II, III e IV
• D. apenas IV, V e VI
• E. apenas I, II, III, IV e V

Sobre a responsabilidade do servidor pode-se afirmar:

I. a responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho do cargo ou função.

II. a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiro.

III. o servidor que, no exercício das funções, por dolo ou culpa, causar prejuízo a terceiro, responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, quando essa for condenada a indenizar o dano.

IV. pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

V. a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade.

Estão corretas:

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas I, II e III.
• D. apenas as afirmativas III, IV e V.
• E. apenas as afirmativas II, III e IV.

Julgue as afirmações referentes a Moral e Ética e, em seguida, marque a opção que apresenta os itens corretos.

• A.

  I, II e III

• B.

  III, IV e V

• C.

  I, IV e V

• D.

  I, III e IV

• E.

  I, III, IV e V

Nas questões 27 e 28, as proposições representam valores éticos e regras éticas. Distinga as que representam "valor" das que representam "regra".

Representam "regras" as proposições indicadas nos itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  IV, V e VI.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e VI.

• E.

  I, III e VI.