Questões de Ética da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, IV e V.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, IV e V.

São autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

O sócio majoritário de um grande jornal de circulação nacional foi nomeado para o cargo de Secretário de Comunicação Social do governo federal. Nessa hipótese, ele:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):

• A.

  as autarquias federais.

• B.

  as empresas públicas federais.

• C.

  as sociedades de economia mista.

• D.

  os órgãos do Poder Judiciário.

• E.

  os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

• B.

  podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.

• C.

  não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.

• D.

  não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.

• E.

  têm competência para aplicar a pena de advertência.

As decisões das comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público:

• A.

  I, II, III e IV

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II e III

As infrações de natureza ética apuradas pelas comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  não podem ser informadas a outros órgãos encarregados de apuração de infração disciplinar ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave.

• B.

  devem ficar restritas ao âmbito da própria comissão, sob pena de configurar um bis in idem.

• C.

  devem ser informadas ao órgão encarregado da execução do quadro de carreira do servidor infrator, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

• D.

  não podem ser sancionadas com a pena de censura ética se o processo de apuração não tiver observado o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios de prova assegurados em direito, inclusive testemunhal e pericial.

• E.

  não podem ser objeto de qualquer recurso.