Questões de Finanças Públicas

Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a

uma empresa de médio porte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais, julgue os itens que se seguem.

Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito, a retenção deve ser efetuada pelo órgão pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora dos bens, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.

• C. Certo
• E. Errado

Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a

uma distribuidora de jornais.

• C. Certo
• E. Errado

Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a

uma livraria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.

• A. A Emenda Constitucional n. 43, de 2003, que estabeleceu a participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação da CIDE, é auto-aplicável.
• B.

  É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica financiado com parcela da arrecadação do ICMS.

• C.

  É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.

• D.

  O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.

• E.

  Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

• A.

  cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.

• B.

  não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

• C.

  pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.

• D.

  cabe Medida Provisória no processo orçamentário.

• E.

  o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.

Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados.

• C. Certo
• E. Errado

Para o financiamento de projetos públicos, além de recursos próprios, os entes da Federação valem-se das operações de crédito e também das PPPs. No caso da União, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas é administrado pelo BB. Em relação à atuação do BB, nos estados e municípios, para a estruturação de projetos de PPPs, assinale a opção correta.

• A.

  O BB pode constituir uma sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto de PPPs, visando administrar os valores mobiliários da negociação.

• B.

  O BB pode ser órgão gestor da PPP, visando orientar o ente público na definição dos serviços prioritários para execução no regime de parceria.

• C.

  O banco pode assessorar os entes governamentais, prestando serviços na modelagem das garantias das PPPs, analisando os instrumentos jurídicos e reguladores dos riscos, dos ativos dados em garantia e do fluxo financeiro da PPP.

• D.

  O BB está impedido de gerenciar as contas envolvidas no projeto de PPP, pois a centralização da arrecadação de tarifas não poderá ocorrer em instituição financeira pública federal, apenas nos bancos privados indicados pelo investidor privado.

• E.

  O BB pode atuar como financiador de projeto de PPP, por meio da contração da operação de crédito para o setor público, pois os projetos de PPPs não são operações estruturadas, o que dispensa a realização de licitação pública para a escolha do agente financeiro.

Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procuram ordenar as ações da administração pública federal que levem ao atendimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado