Questões de Finanças Públicas

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

• A.

  Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

• B.

  Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

• C.

  É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

• D.

  O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classificação programática.

• E.

  O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.

• A.

  É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.

• B.

  No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.

• C.

  Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.

• D.

  A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.

Uma característica importante dos bens públicos é a de serem não exclusivos, o que é definido como uma situação em que o(s)

• A. setor privado da economia não tem a exclusividade de produção desses bens.
• B. custo marginal de provê-los, para um consumidor a mais, é nulo.
• C. custos de excluir uma pessoa do consumo desses bens são muito altos, proibitivos.
• D. custos fixos de produção são elevados.
• E. bens públicos são produzidos por muitas empresas competitivas.

Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção incorreta.

• A.

  Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.

• B.

  Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.

• C.

  A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.

• D.

  Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.

• E.

  Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

São componentes da programação financeira dos gastos públicos:

• A.

  funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.

• B.

  projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.

• C.

  órgão central de programação financeira, órgão setorial financeiro e unidade executora.

• D.

  natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.

• E.

  natureza da despesa, categoria de programação financeira e modalidade de aplicação.

Sobre as "falhas de mercado" na teoria de Finanças Públicas é correto afirmar que:

• A.

  As falhas de mercado não se constituem em razão suficiente para a existência de um Governo, sendo o mercado responsável por equacioná-las.

• B.

  A eleição proporcional é considerada, na teoria das finanças públicas, uma falha de mercado.

• C.

  O nível de tributos em um país é considerado uma falha de mercado.

• D.

  Estas são: Existência de Bens Públicos; Existência de Monopólios Naturais; Externalidades; Mercados Incompletos; As falhas de Informação; ocorrência de desemprego e Inflação.

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.

A partir da LRF, de 2000, o país passou apresentar sucessivos superavits públicos, em que pese a maior parte dos estados da Federação ainda registrarem deficits primários nos seus orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relacionados às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

No que se refere às normas gerais sobre finanças públicas, os estados e municípios adotam o disposto em lei complementar federal.

• C. Certo
• E. Errado

Na Teoria das Finanças Públicas, um sistema tributário, para ser considerado ideal deve obedecer aos seguintes princípios:

• A.

  Equidade; Progressividade; Neutralidade; Regressividade.

• B.

  Equidade; Regressividade; Neutralidade; Simplicidade.

• C.

  Equidade; Progressividade; Neutralidade; Simplicidade.

• D.

  Equidade; Progressividade; Regressividade; Simplicidade.