Questões de Finanças Públicas

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

• A. Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.
• B.

  A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.

• C. Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
• D.

  Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.

• E.

  Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Tradicionalmente, no Brasil, a rubrica orçamento de custeio e capital (OCC) foi, no período de alta inflação, a variável de ajuste das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A provisão pública de bens meritórios e semipúblicos, apesar de ser passível de exploração pelo setor privado por envolver bens caracterizados pela existência de rivalidade no consumo, justifica-se pelo fato de os referidos bens gerarem elevados benefícios sociais e externalidades.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A fixação de alíquotas uniformes para o imposto sobre produtos industrializados, com o objetivo de atender ao critério da neutralidade, pode entrar em conflito com o critério de progressividade, de acordo com o qual os bens consumidos pelas classes de alto poder aquisitivo deveriam ser fortemente tributados.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Nas modernas economias de mercado, o Estado, por meio do sistema de impostos e transferências, pode promover redistribuições da renda no sentido de reduzir as desigualdades socais, embora isso implique perdas significativas de eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

No curto prazo, políticas fiscais expansionistas que atuem por meio de subsídios aos investimentos resultam em níveis mais elevados de renda real, se a elasticidade da demanda de moeda, em relação à taxa de juros, for elevada.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Segundo o critério de flexibilidade, é desejável que a razão tributos/PIB seja pró-cíclica, isto é, aumente nos períodos de expansão econômica e se reduza durante as recessões.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Caso as reduções recentes das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, que caíram de 5% para zero, para tratores agrícolas e bens como caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases e fornos industriais, gerarem déficits fiscais transitórios, financiados por meio de dívida pública, então o aumento da demanda agregada que se segue conduzirá a aumentos permanentes no nível de preços.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O aumento das contribuições sociais permite aos estados e municípios angariar mais recursos para o financiamento dos bens públicos e semipúblicos, em razão de essas contribuições integrarem os repasses constitucionais para as referidas esferas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

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Caso a desvalorização do real aumente a arrecadação obtida com o imposto de importações, a receita obtida por meio do ICMS também aumentará.

• C. Certo
• E. Errado