Questões de Finanças Públicas

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Operação de crédito por antecipação de receita é um exemplo de receita extra-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:

• A.

  obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

• B.

  sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

• C.

  natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

• D.

  avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

• E.

  sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.

São objetivos da regulação:

• A.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços;

• B.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, redução dos preços e tarifas;

• C.

  melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas;

• D.

  universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas, maximização do lucro dos concessionários;

• E.

  maximização do lucro dos concessionários, bem-estar do consumidor, abertura dos mercados.

A dívida pública consolidada, conforme inc. I, art. 29 da LRF, corresponde ao montante total das obrigações financeiras do Ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. O demonstrativo contábil que permite identificar o total da dívida pública de determinado Ente no final de um exercício é:

• A.

  Balanço Orçamentário;

• B.

  Balanço Financeiro;

• C.

  Balanço Patrimonial;

• D.

  Demonstração das Variações Patrimoniais;

• E.

  Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.

Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que:

• A. os prazos curtos da dívida e os diversos planos econômicos de estabilização na década de 80 e no início da de 90 aumentaram as incertezas, reduziram a confiança dos agentes privados e ampliaram o risco de uma crise de confiança.
• B. a partir de 1999, o perfil da dívida foi alterado com a paridade entre o dólar e o real e a política interna de elevação das taxas de juros.
• C. apesar de existir uma demanda potencial para títulos de longo prazo, o público brasileiro ainda privilegia a liquidez de curto prazo.
• D. o encurtamento dos prazos da dívida aumenta o risco de uma crise de confiança na capacidade de pagamento do governo.
• E. como resultado da deterioração da credibilidade do governo, o prêmio exigido pelos títulos públicos na década de 80 e início dos anos 90 foi muito alto.

Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.

• a.

  Em 1981, o estoque da dívida pública líquida equivalia a mais de 20% do PIB.

• b.

  No ano de 1999, o estoque da dívida pública interna líquida alcançou o patamar de 37% do PIB.

• c.

  Até 1991, a dívida externa era o principal componente da dívida pública brasileira.

• d.

  Na análise da evolução da dívida pública mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos ("esqueletos") e o efeito de redução de dívida associado às privatizações.

• e.

  A dívida pública brasileira até a segunda metade dos anos 90 era superior, como percentagem do PIB, à de diversos países desenvolvidos e com economias estáveis.

"O total dos financiamentos obtidos ou a serem tomados pelo setor público, junto a terceiros, em determinado período" é uma definição adequada ao conceito de:

• A.

  superávit primário;

• B.

  resultado primário;

• C.

  déficit fiscal;

• D.

  déficit corrente;

• E.

  necessidades de financiamento do setor público.

Com relação às classificações do gasto público no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A classificação consoante a natureza econômica divide as despesas em três categorias: de consumo, de consumo durável e de capital.

• B.

  A lei permite que classificação funcional possa ser modelada para atender às necessidades específicas de cada ente da Federação, a cada exercício financeiro.

• C.

  Os programas, na atual sistemática, se classificam em duas categorias: de atividade-fim e de atividade-meio.

• D.

  É lícito utilizar, dependendo da situação, o mesmo elemento de despesa associado a diferentes grupos de despesa para a formação da classificação da natureza da despesa.

• E.

  A classificação institucional é uma subdivisão da classificação funcional.

Um país X adotou a tributação sobre a renda sob a forma de alíquotas crescentes conforme o aumento do nível de renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda. Comparando-se os dois países, pode-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X adota o conceito de:

• A.

  regressividade;

• B.

  progressividade;

• C.

  simplicidade;

• D.

  indiferença;

• E.

  neutralidade.

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

• A. Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
• B. Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
• C. O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
• D. A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
• E. Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.