Questões de Finanças Públicas

O processo brasileiro de desestatização passou por fases distintas. Na primeira fase do Programa Nacional de Desestatização brasileiro (1990-1993), a privatização gerou impacto positivo e reduzido devido a quatro importantes fatores. Identifique qual dos fatores mencionados não corresponde a essa fase.

• A.

  Seleção de setores privatizáveis, pouco dinâmicos e de escasso interesse do capital privado.

• B.

  Desencadeamento do processo num momento de recessão e de grande instabilidade macroeconômica, limitando o valor potencial dos ativos.

• C.

  Necessidade reduzida de investimentos nos segmentos privatizados, porque havia sobrecapacidade produtiva a nível mundial.

• D.

  Execução do programa com nítida motivação distributiva, do sistema financeiro e poupadores em geral para o Tesouro Nacional.

• E.

  vAceitação de dívida pública interna não mobiliária pelo valor de face como meio de pagamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e limites para administrar as Finanças Públicas brasileiras. Assinale a opção não pertinente à responsabilidade na gestão fiscal.

• A.

  Ação planejada e transparente.

• B.

  Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

• C.

  Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.

• E.

  Obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.

De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.

• A.

  Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou "não-rival".

• B.

  O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado.

• C.

  No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo monopólio natural.

• D.

  A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.

• E.

  A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.

Indique qual das seguintes afirmações não corresponde a uma descrição da evolução da dívida pública no Brasil desde 1980.

• A.

  A dívida líquida do setor público chegou a ser mais de 50% do PIB, em meados da década de 80.

• B.

  A dívida pública dos estados e municípios, na segunda metade dos anos 90, ainda não tinha importância relativa ao total da dívida do setor público.

• C.

  Em alguns anos, o acúmulo de créditos domésticos tornou negativa a dívida interna líquida do governo central.

• D.

  De um modo geral, a partir de meados da década de 80 até meados dos anos 90, a dívida externa líquida do setor público foi perdendo importância relativa.

• E.

  O período de 1981 a 1984 foi caracterizado pela elevação da relação dívida / PIB, devido a um contexto de forte déficit fiscal e estagnação da economia.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a federação brasileira foi tomando um perfil que não se ajusta às necessidades e aos desafios do país. Os traços mais marcantes desse perfil podem ser resumidos em quatro focos. Identifique a opção que não é pertinente a esse perfil.

• A.

  Um acentuado equilíbrio horizontal na repartição dos recursos fiscais, revelado por um decrescente hiato entre a disponibilidade de recursos orçamentários per capita e as necessidades de atendimento das demandas da população desassistida.

• B.

  Um crescente antagonismo nas relações entre estados, entre eles e seus municípios, e entre ambos e o governo federal, que se manifesta sob a forma de guerras fiscais.

• C.

  Uma indesejável simetria no desenho e gerenciamento das políticas públicas, principalmente as sociais, que decorre da centralização do seu financiamento.

• D.

  Uma forte instabilidade nas relações intergovernamentais, decorrente do caráter das transferências negociadas.

• E.

  Uma autonomia formal de estados e municípios para instituírem e legislarem sobre os tributos de sua competência, conforme o previsto na Constituição Federal, mas sendo cerceado pela ampliação de tributos federais.