Questões de Finanças Públicas

Com relação ao conceito de orçamento-programa, assinale a única opção correta.

• A.

  No orçamento-programa, os critérios de classificação baseiam-se em unidades administrativas.

• B.

  No orçamento-programa, o controle visa avaliar a eficiência e a eficácia das atividades governamentais

• C.

  O orçamento-programa é totalmente dissociado do processo de planejamento.

• D.

  A estrutura do orçamento-programa prioriza os aspectos contábeis da gestão.

• E.

  Na elaboração do orçamento-programa, são respeitadas as necessidades financeiras das unidades administrativas.

De acordo com os princípios orçamentários, identifique o princípio que está inserido nos dispositivos constitucionais, orientando a construção do sistema orçamentário em sintonia com o planejamento e programação do poder público e garantindo que todos os atos relacionados aos interesses da sociedade devem passar pelo exame e pela aprovação do parlamento.

• A. princípio da periodicidade
• B. princípio da exclusividade
• C. princípio da universalidade
• D. princípio da unidade
• E. princípio da legalidade

O Orçamento Geral da União é elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela (pelo)

• A. Lei Orçamentária Anual.
• B. Balanço Geral da União.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• D. Congresso Nacional.
• E. Execução Financeira

No âmbito do Poder Executivo, o Plano Plurianual da União (PPA) conta com determinado montante de recursos a ser distribuído em quatro modalidades de programas. Aponte a opção que não se enquadra em nenhuma dessas modalidades

• A.

  Programas que têm por objetivo atender diretamente às demandas da sociedade

• B.

  Programas que abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.

• C.

  Programas que resultam em bens e serviços prestados diretamente ao próprio Estado por organizações criadas para esse fim.

• D.

  Programas que resultam em reformas políticas e partidárias.

• E.

  Programas cujas ações colaboram para consecução dos objetivos dos demais programas, embora os seus custos sejam de natureza tipicamente administrativa.

Classicamente, as receitas públicas são classificadas em receitas derivadas, compulsórias e facultativas. Além dessas, são identificadas também como receitas públicas:

• A.

  as receitas crediárias, de transferências e decorrentes da atividade regulatória do Estado.

• B.

  as receitas derivadas da atividade regulatória do Estado e as receitas pecuniárias.

• C.

  as receitas crediárias e as receitas de economia privada.

• D.

  as receitas crediárias, pecuniárias e de transferências.

• E.

  as receitas de transferências e as receitas patrimoniais

O Orçamento da União para o exercício de 2001 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto no 2829/98 e a Portaria no 42/99 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Lei no 101/99, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à despesa, identifique a função que não pertence à Função de Produção.

• A. Comércio e Serviços
• B. Energia Elétrica
• C. Ciência e Tecnologia
• D. Organização Agrária
• E. Indústria

No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a chamada "Regra de Ouro".

• A.

  A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social

• B.

  As penalidades alcançam todos os responsáveis dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar.

• C.

  A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para o país, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos públicos

• D.

  A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.

• E.

  Nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal, nos Poderes Legislativo e Executivo, poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções:

• A. distributiva, fiscalizadora e alocativa
• B. distributiva, fiscalizadora e estabilizadora
• C. distributiva, alocativa e estabilizadora
• D. fiscalizadora, alocativa e estabilizadora
• E. fiscalizadora, normativa e estabilizadora

Com relação aos sistemas de tributação, identifique a opção falsa.

• A.

  O sistema regressivo tem a característica básica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.

• B.

  O sistema regressivo não tem nenhum efeito sobre o estado da distribuição da renda na sociedade.

• C.

  O sistema progressivo torna a distribuição menos desigual após a sua aplicação.

• D.

  No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado, independentemente do nível de renda.

• E.

  Através do sistema progressivo, aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta.

O critério de classificação das contas públicas é de grande importância para a compreensão do orçamento. Várias são as razões pelas quais deve existir um bom sistema de classificação no orçamento. Assinale a opção errada.

• A.

  Desenvolver a organização política e, de modo especial, restaurar as atribuições do poder legislativo.

• B.

  Proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da execução do orçamento.

• C. Determinar a fixação de responsabilidades
• D. Facilitar a formulação de programas
• E.

  Possibilitar a análise dos efeitos econômicos das ações governamentais.