Questões de Finanças Públicas

De acordo com os fundamentos e técnicas dos enfoques tributários, o princípio da capacidade de pagamento admite que

• A.

  os impostos são vistos como preços pagos pelos serviços.

• B.

  os impostos devem equivaler aos benefícios totais usufruídos pelos indivíduos, a partir dos gastos públicos.

• C.

  os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a estes.

• D.

  ainda que defensável do ponto de vista lógico, não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério da capacidade de pagamento.

• E. a abordagem do benefício é irrelevante.

Segundo os princípios teóricos da tributação, assinale a única opção correta.

• A.

  A eqüidade tributária entende que todos os indivíduos devem pagar justa contribuição ao governo.

• B.

  A carga tributária de um país é dita regressiva quando onera todos os segmentos sociais na mesma proporção.

• C.

  O princípio do benefício afirma que os tributos devem incidir sobre os mais ricos.

• D.

  Segundo o princípio da capacidade de pagamento, as pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais.

• E.

  O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é caracterizado como um imposto direto.

No que diz respeito ao federalismo fiscal, não se pode afirmar que

• A.

  constitui uma técnica administrativa que possibilita o exercício do poder em territórios de grande amplitude.

• B.

  baseia-se no estabelecimento de governos de âmbitos regional e municipal.

• C.

  pressupõe a livre negociação entre as partes, com objetivo de garantir certo grau de autonomia e delinear a divisão das funções a serem cumpridas pelos diversos níveis administrativos.

• D.

  impede de a nação acomodar um amplo leque de preferências individuais.

• E.

  é um método de organização administrativa nacional.

A Lei Complementar de 04/05/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Identifique a opção que aponta a abrangência do Setor Público definida nessa Lei.

• A.

  As Administrações Diretas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.

• B.

  Os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas da União e dos Municípios; e as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias e empresas.

• C.

  A Administração Indireta da União.

• D.

  A Administração Direta da União e seus fundos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes.

• E.

  Os poderes Executivo, Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), Judiciário, Ministério Público, as respectivas Administrações Diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, da União, Estados e Distrito Federal, e Municípios.

Assinale a única opção que é pertinente ao orçamento tradicional e não ao orçamento-programa.

• A.

  Os principais critérios classificatórios são unidades administrativas e elementos.

• B.

  Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

• C.

  A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

• D.

  A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

• E.

  Existe utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

A partir do ano 2000, o Orçamento Público no Brasil foi elaborado com base nas modificações dispostas pelo Decreto nº 2829/98 e na Portaria nº 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento governamental (PPA) e o Orçamento (LOA). Identifique o principal instrumento de ligação entre os dois.

• A. função
• B. programas
• C. subprogramas
• D. projetos
• E. operações especiais

Quanto à natureza econômica da receita e da despesa, o orçamento brasileiro a partir de 2000 passou a apresentar duas contas. Assinale a opção correta.

• A. operações de crédito e juros da dívida pública
• B. inversões financeiras e receita de contribuição
• C. poupança e déficit
• D. corrente e capital
• E. receita tributária e despesa de pessoal

Identifique, segundo o Orçamento Fiscal do Brasil, Lei n^o 9.969, de 11/05/2000, a opção que não é verdadeira, com relação à classificação de despesa.

• A. Pessoal e Encargos Sociais
• B. Amortização da Dívida
• C. Investimentos
• D. Inversões Financeiras
• E. Amortização de Empréstimo

A análise de custo-benefício é uma técnica usada para avaliar projetos governamentais. Assim sendo, identifique a afirmativa correta entre as opções abaixo.

• A.

  É a técnica que substitui o processo político.

• B.

  É uma técnica não operacional para a determinação dos méritos das ações alternativas do governo.

• C.

  É a técnica que permite identificar os benefícios e os custos de um projeto para então estimá-los em unidades comparáveis.

• D.

  É uma técnica que permite a geração de um volume apreciável de gastos em projetos complementares.

• E.

  É a única técnica que permite a quantificação de custos e benefícios, independente de uma taxa apropriada para descontar estimativas futuras do cálculo dos respectivos valores atuais.

Com relação ao conceito de déficit público e seu financiamento, identifique a opção falsa.

• A.

  O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos e a poupança do governo em conta corrente.

• B.

  O financiamento do governo é feito pela emissão de dívida.

• C.

  O déficit operacional exclui, do cálculo do déficit nominal, as correções monetária e cambial.

• D.

  O déficit primário não considera as receitas e despesas financeiras.

• E.

  O déficit nominal engloba toda e qualquer demanda por recursos provenientes do setor público, inclusive o pagamento de juros nominais sobre a dívida.