Questões de Finanças Públicas do ano 2002

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação é exercida pelo seguinte órgão:

• A.

  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• B.

  Tribunal de Contas da União

• C.

  Câmara dos Deputados

• D.

  Ministério da Fazenda

O princípio orçamentário que enuncia que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, em cada exercício financeiro é o:

• A.

  da unidade

• B.

  do equilíbrio

• C.

  da anualidade

• D.

  da especificação

Uma dotação da União, recebida por uma Prefeitura, para aquisição de um aparelho de raios X, que será instalado num hospital municipal, é classificada como:

• A.

  Transferências de Capital

• B.

  Transferências Correntes

• C.

  Receita de Contribuições

• D.

  Receita Patrimonial

O crédito adicional, destinado a reforço da dotação orçamentária, denomina-se:

• A.

  especial

• B.

  ordinário

• C.

  suplementar

• D.

  extraordinário

A Dívida Pública Fundada do ente federativo abrange o montante total das obrigações financeiras para amortização no seguinte prazo :

• A.

  superior a 12 meses

• B.

  12 meses

• C.

  6 meses

• D.

  3 meses

A receita proveniente da Cobrança da Dívida Ativa classifica-se como:

• A.

  Patrimonial

• B.

  de Capital

• C.

  Tributária

• D.

  Diversas

As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis, são classificadas como:

• A.

  Despesas de Capital

• B.

  Despesas de Custeio

• C.

  Transferências Correntes

• D.

  Transferências de Capital

O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é denominado:

• A.

  função

• B.

  projeto

• C.

  atividade

• D.

  programa

A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:

• A.

  Judiciário

• B.

  Executivo

• C.

  Senado Federal

• D.

  da Câmara dos Deputados

O estágio de execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é chamado de:

• A.

  empenho

• B.

  liquidação

• C.

  pagamento

• D.

  homologação