Questões de Finanças Públicas do ano 2002

A teoria econômica estabelece critérios de racionalidade econômica para aplicação dos recursos públicos. Aponte o critério que exige que os recursos sejam aplicados segundo as prioridades estabelecidas pela política econômica com o propósito de atender às necessidades mais prementes da comunidade.

• A.

  critério da eficiência

• B.

  critério da objetividade

• C.

  critério da flexibilidade

• D.

  critério do custo-benefício

• E.

  critério da clareza

O déficit do setor público representou uma significativa parcela do PIB durante a década de 80, tendo aumentado sistematicamente durante toda a década. Identifique a opção falsa, entre as razões que explicam esse comportamento do déficit público brasileiro.

• A.

  Incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários públicos.

• B.

  Surgimento de salários significativamente elevados para os funcionários públicos considerados como elite do funcionalismo.

• C.

  Fragilidade política do governo.

• D.

  Efeitos da nova Constituição.

• E.

  Redução das receitas do governo em virtude do forte desempenho da economia ao longo da década.

O problema-chave para a resolução da crise fiscal em um país é a definição de como distribuir a incidência do ajuste fiscal. Estando a favor do ajustamento e da estabilidade de preços, os agentes econômicos, individualmente considerados, tendem a evitar arcar com o ônus do ajustamento, pressionando o governo para não participar desse esforço coletivo. Identifique qual das afirmativas não explica a lógica desse comportamento.

• A.

  A existência de um desequilíbrio orçamentário é vista pela maioria dos agentes econômicos como um problema, pelo risco desse desequilíbrio ser financiado pelo imposto inflacionário.

• B.

  O desequilíbrio resulta de um somatório de decisões fiscais específicas, entendidas como a realização de uma despesa e/ou a concessão tributária que beneficia um grupo particular dentro do setor público ou fora dele.

• C.

  O desequilíbrio pode ser resolvido por meio da aprovação de medidas em favor do ajustamento, tais como redução ou eliminação de despesas e o aumento ou criação de um tributo, incidindo sobre um agente ou conjunto de agentes econômicos.

• D.

  O desequilíbrio pode ser eliminado por meio da ação de um grupo onde o conflito social é alto e não há uma predisposição dos diferentes grupos a aceitarem medidas duras.

• E.

  A diminuição ou o desaparecimento do desequilíbrio fiscal implica minorar o risco de que cada agente em particular seja chamado a arcar com o imposto inflacionário.

As causas que explicam o déficit previdenciário no Brasil podem ser classificadas em estruturais, conjunturais ou mais recentes. Entre as afirmativas abaixo, aponte qual não foi uma das causas do desequilíbrio da previdência brasileira.

• A.

  A não-separação do financiamento do seguro social da assistência social.

• B.

  A profunda transformação na estrutura etária do Brasil, com o envelhecimento da população nas últimas duas décadas, impactando diretamente no equilíbrio atuarial da previdência.

• C.

  O aumento da inflação e seus efeitos sobre o valor real dos benefícios.

• D.

  Os efeitos da Constituição de 1988.

• E.

  A antecipação das aposentadorias em função da reforma previdenciária.