Questões de Finanças Públicas do ano 2004

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Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.

  • A.

    Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.

  • B.

    Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

  • C.

    A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.

  • D.

    Os valores autorizados para realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

  • E.

    O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão.

O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se

  • A.

    nota de dotação.

  • B.

    nota de empenho.

  • C.

    nota de lançamento.

  • D.

    nota de movimentação de crédito.

  • E.

    nota de programação financeira.

A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.

  • A.

    orçamento de desempenho

  • B.

    orçamento-programa

  • C.

    orçamento base-zero

  • D.

    orçamento tradicional

  • E.

    orçamento com teto fixo

De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.

  • A.

    Apresenta a vantagem de as unidades, por conhecerem melhor o meio onde estão situadas, apresentarem maior realismo de programação.

  • B.

    No processo ascendente, os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela cúpula.

  • C.

    Apresenta a tendência de concentrar recursos em programas de ampliação apenas qualitativa, por ausência de objetivos.

  • D.

    No processo ascendente, órgãos operacionais geralmente têm visão limitada na determinação dos objetivos.

  • E.

    Apresenta riscos da falta de adesão das unidades executoras.

As ações do governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opção certa.

  • A.

    atividade, projetos e programa

  • B.

    atividade, projeto e operações especiais

  • C.

    operações especiais, funções e projetos

  • D.

    funções, sub-funções e operações especiais

  • E.

    projetos, programas e operações especiais

A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado. Classicamente, as receitas públicas não podem ser classificadas em

  • A.

    receitas derivadas.

  • B.

    receitas originárias.

  • C.

    receitas diretas.

  • D.

    receitas compulsórias.

  • E.

    receitas facultativas.

As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas de mutações patrimoniais. Identifique a única opção que não corresponde a uma receita efetiva.

  • A.

    receitas tributárias

  • B.

    receitas de contribuições

  • C.

    receitas de serviços

  • D.

    receita de operações de crédito

  • E.

    receitas agropecuárias

A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada

  • A.

    arrecadação da receita.

  • B.

    recolhimento.

  • C.

    previsão da receita.

  • D.

    liquidação.

  • E.

    totalização.

Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.

  • A.

    É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.

  • B.

    Agrega gastos públicos por área de ação governamental.

  • C.

    Independe dos programas.

  • D.

    É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.

  • E.

    Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.

Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.

  • A.

    Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.

  • B.

    Estabeleceu a nova classificação funcional.

  • C.

    Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.

  • D.

    Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.

  • E.

    Criou a Função Encargos Especiais.

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