Lista completa de Questões de Finanças Públicas do ano 2004 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.
Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.
Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
Os valores autorizados para realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão.
O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se
nota de dotação.
nota de empenho.
nota de lançamento.
nota de movimentação de crédito.
nota de programação financeira.
A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.
orçamento de desempenho
orçamento-programa
orçamento base-zero
orçamento tradicional
orçamento com teto fixo
De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.
Apresenta a vantagem de as unidades, por conhecerem melhor o meio onde estão situadas, apresentarem maior realismo de programação.
No processo ascendente, os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela cúpula.
Apresenta a tendência de concentrar recursos em programas de ampliação apenas qualitativa, por ausência de objetivos.
No processo ascendente, órgãos operacionais geralmente têm visão limitada na determinação dos objetivos.
Apresenta riscos da falta de adesão das unidades executoras.
As ações do governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opção certa.
atividade, projetos e programa
atividade, projeto e operações especiais
operações especiais, funções e projetos
funções, sub-funções e operações especiais
projetos, programas e operações especiais
A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado. Classicamente, as receitas públicas não podem ser classificadas em
receitas derivadas.
receitas originárias.
receitas diretas.
receitas compulsórias.
receitas facultativas.
As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas de mutações patrimoniais. Identifique a única opção que não corresponde a uma receita efetiva.
receitas tributárias
receitas de contribuições
receitas de serviços
receita de operações de crédito
receitas agropecuárias
A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada
arrecadação da receita.
recolhimento.
previsão da receita.
liquidação.
totalização.
Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.
É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.
Agrega gastos públicos por área de ação governamental.
Independe dos programas.
É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.
Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.
Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.
Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.
Estabeleceu a nova classificação funcional.
Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.
Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.
Criou a Função Encargos Especiais.
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