Questões de Finanças Públicas do ano 2009

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Depois de emitido empenho, ele não poderá ser cancelado unilateralmente pela administração pública, sob pena de se incorrer em enriquecimento sem causa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios fundamentais de supervisão bancária estabelecidos no Acordo da Basiléia, assinale a opção correta.

• A. No caso de transferência significativa de propriedade, ou controle de interesses mantidos direta ou indiretamente pelos bancos para terceiros, o supervisor pode recomendar que a operação não seja realizada, embora não possa rejeitá-la.
• B. Nos âmbitos do monitoramento e do controle do risco de crédito, os procedimentos do supervisor devem envolver exclusivamente as operações de empréstimos, sendo que, nessas operações, deve ser considerado o risco de contraparte.
• C. A supervisão envolve a adoção de práticas e processos destinados a evitar que os bancos sejam utilizados, intencionalmente ou não, para práticas criminosas.
• D. Antes de conceder autorização para funcionamento de um banco, a autoridade supervisora é obrigada a avaliar as propriedades e a condição financeira dos membros do conselho e da alta administração da entidade pleiteante, ainda que se trate de bens e ativos localizados em países estrangeiros.
• E. Cabe aos supervisores garantir que sejam cumpridos limites de prudência, definidos internacionalmente.

Acerca da aplicabilidade das normas constantes do Acordo da Basiléia, assinale a opção correta.

• A. Os princípios fundamentais de supervisão bancária são de aplicação voluntária e os supervisores são livres para colocar em prática as medidas que considerem necessárias.
• B. As atividades de proteção sistêmica do mercado são equivalentes às de supervisão diária das instituições financeiras.
• C. Os objetivos da política pública devem sempre se sobrepor às considerações de mercado.
• D. É essencial para o equilíbrio sistêmico do mercado financeiro que as autoridades supervisoras tenham poder de interferir na elaboração e na aplicação das políticas macroeconômicas.
• E. No que se refere às instituições públicas, o único aspecto que o supervisor deve considerar é a estabilidade do sistema legal.

No âmbito de suas atribuições legais, o BACEN pode tomar uma série de medidas cautelares com relação a irregularidades apuradas, entre as quais não se inclui

• A. determinar o afastamento de indiciados da administração dos negócios da instituição supervisionada.
• B. determinar à instituição supervisionada a substituição da empresa de auditoria contábil ou do auditor contábil independente.
• C. impedir que os indiciados assumam quaisquer cargos de direção ou administração de instituições supervisionadas ou atuem como mandatários ou prepostos de diretores ou administradores.
• D. impedir a aplicação de taxas em operações de empréstimos ou investimentos da instituição superviosionada superiores à média do mercado.
• E. impor restrições às atividades da instituição supervisionada.

A carga fiscal ou carga tributária bruta corresponde à relação entre a totalidade de tributos pagos pela sociedade e o PIB. Quanto ao seu resultado, a carga fiscal será

• A.

  ótima, quando gerar uma melhor distribuição de renda na sociedade.

• B.

  ótima, quando não alterar a distribuição de renda na sociedade.

• C.

  regressiva, quando provocar uma maior concentração de renda na sociedade.

• D.

  progressiva, quando obedecer aos princípios da neutralidade e da equidade.

Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,

• A.

  direto e regressivo.

• B.

  indireto e progressivo.

• C.

  indireto e regressivo.

• D.

  direto e progressivo.

Dentre as Funções Econômicas do Estado na Teoria do Gasto Público, NÃO faz parte das funções a:

• A.

  Função comércio internacional, isto é, promover o comércio com outras nações.

• B.

  Função distributiva, isto é, promover o ajustamento na distribuição de renda.

• C.

  Função alocativa, isto é, a promoção do ajustamento na alocação de recursos.

• D.

  Função estabilizadora, isto é, manter a estabilidade econômica.

Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde – ressalvadas certas contas de menor importância – ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.

• A.

  Pessoal.

• B.

  Benefícios previdenciários.

• C.

  Amortização da dívida interna.

• D.

  Juros da dívida pública.

• E.

  Transferências constitucionais.

No que se refere às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete a lei complementar dispor sobre finanças públicas e sobre os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta. A função do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Se o dividirmos, teremos dois subsistemas:

• A. Primário e Secundário.
• B. Normativo e Operativo.
• C. Nacional e Internacional.
• D. Operacional e Creditício.
• E. Variável e Flexível.