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Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.
É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.
No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.
Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.
A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.
Finanças Públicas - Política Fiscal e Distribuição de Renda - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009
Uma característica importante dos bens públicos é a de serem não exclusivos, o que é definido como uma situação em que o(s)
Finanças Públicas - Política Fiscal e Distribuição de Renda - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção incorreta.
Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.
Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.
A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.
Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.
Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.
Finanças Públicas - Política Fiscal, Regulatória e Monetária e Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.
O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.
Finanças Públicas - Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
São componentes da programação financeira dos gastos públicos:
funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.
projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.
órgão central de programação financeira, órgão setorial financeiro e unidade executora.
natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.
natureza da despesa, categoria de programação financeira e modalidade de aplicação.
Finanças Públicas - SETOR PÚBLICO - FUNÇÕES, TAMANHO E CRESCIMENTO - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Sobre as "falhas de mercado" na teoria de Finanças Públicas é correto afirmar que:
As falhas de mercado não se constituem em razão suficiente para a existência de um Governo, sendo o mercado responsável por equacioná-las.
A eleição proporcional é considerada, na teoria das finanças públicas, uma falha de mercado.
O nível de tributos em um país é considerado uma falha de mercado.
Estas são: Existência de Bens Públicos; Existência de Monopólios Naturais; Externalidades; Mercados Incompletos; As falhas de Informação; ocorrência de desemprego e Inflação.
Finanças Públicas - SETOR PÚBLICO - FUNÇÕES, TAMANHO E CRESCIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.
A partir da LRF, de 2000, o país passou apresentar sucessivos superavits públicos, em que pese a maior parte dos estados da Federação ainda registrarem deficits primários nos seus orçamentos.
Finanças Públicas - SETOR PÚBLICO - FUNÇÕES, TAMANHO E CRESCIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens subsequentes, relacionados às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
No que se refere às normas gerais sobre finanças públicas, os estados e municípios adotam o disposto em lei complementar federal.
Finanças Públicas - Sistema Tributário Brasileiro - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Na Teoria das Finanças Públicas, um sistema tributário, para ser considerado ideal deve obedecer aos seguintes princípios:
Equidade; Progressividade; Neutralidade; Regressividade.
Equidade; Regressividade; Neutralidade; Simplicidade.
Equidade; Progressividade; Neutralidade; Simplicidade.
Equidade; Progressividade; Regressividade; Simplicidade.
Finanças Públicas - Tipos de Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos tipos de orçamento, assinale a opção correta.
No setor público, entende-se por orçamento-programa aquele que evidencia as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios de obtenção de recursos que justifique em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de suas ações.
O orçamento de base zero envolve o controle operacional pelo qual cada gestor deve justificar todas as solicitações de dotações orçamentárias em detalhes, a partir do ponto zero, para serem avaliadas por análises sistemáticas e classificadas por ordem de importância em diferentes etapas operacionais.
A verificação do não-cumprimento dos resultados orçados é realizada com a adoção do orçamento flexível, que permite a fusão entre os custos fixos e variáveis da organização ajustados de acordo com o volume das receitas.
O orçamento baseado no sistema de custo por atividade (ABC) é elaborado como parte integrante da análise estratégica de uma organização, visando identificar os custos de cada um dos seus departamentos.
As decisões de investimentos de curto prazo são baseadas no orçamento de capital, que permite a análise de projetos e a imediata escolha, pelos dirigentes, dos projetos mais viáveis a serem implantados pela organização.
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