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Assinale a única opção incorreta relativa à classificação da despesa pública sob o enfoque administrativo- legal.
institucional
fonte de recursos
funcional-programática
econômica
constitucional
A classificação funcional da despesa pública no Brasil, a partir do orçamento federal de 2000, sofreu diversas modificações na classificação então vigente, procurando-se privilegiar o aspecto gerencial do orçamento. Segundo esse novo enfoque, assinale a única opção correta.
Na classificação funcional o programa representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
A função representa o elo entre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de Investimento.
A Funcional-Programática é uma estrutura orçamentária que combina função, subfunção, programa, projeto ou atividade que se destina ao registro e acompanhamento da execução orçamentária
O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
A subfunção é um instrumento de organização da atuação do governo que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo pré-estabelecido.
O sistema responsável pelo processamento dos dados relativos à preparação da elaboração orçamentária é
SIDOR.
SIAFI.
SIAPE.
SIAFEM.
SPIU.
É imposto tipicamente direto o
sobre a renda.
de consumo.
de circulação de mercadorias.
de importação.
de exportação.
A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a opção falsa.
O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.
O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.
Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.
Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.
A análise da aplicação da tributação baseiase no princípio do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.
As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).
Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).
Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).
Com base na imposição de um imposto, assinale a única opção falsa.
Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante paga e o que o ofertante recebe.
O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.
O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.
A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.
A produção perdida é o custo social do imposto.
A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:
os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.
a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.
os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.
com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.
a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.
Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matériasprimas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado "por dentro" será:
R$ 125,00
R$ 175,00
R$ 150,00
R$ 155,00
R$ 200,00
Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada.
Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.
Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.
A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.
A incidência tributária depende das elasticidades- preço da oferta e da demanda.
O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.
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