Questões sobre Geral

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Assinale a única opção incorreta relativa à classificação da despesa pública sob o enfoque administrativo- legal.

  • A.

    institucional

  • B.

    fonte de recursos

  • C.

    funcional-programática

  • D.

    econômica

  • E.

    constitucional

A classificação funcional da despesa pública no Brasil, a partir do orçamento federal de 2000, sofreu diversas modificações na classificação então vigente, procurando-se privilegiar o aspecto gerencial do orçamento. Segundo esse novo enfoque, assinale a única opção correta.

  • A.

    Na classificação funcional o programa representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

  • B.

    A função representa o elo entre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de Investimento.

  • C.

    A Funcional-Programática é uma estrutura orçamentária que combina função, subfunção, programa, projeto ou atividade que se destina ao registro e acompanhamento da execução orçamentária

  • D.

    O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

  • E.

    A subfunção é um instrumento de organização da atuação do governo que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo pré-estabelecido.

O sistema responsável pelo processamento dos dados relativos à preparação da elaboração orçamentária é

  • A.

    SIDOR.

  • B.

    SIAFI.

  • C.

    SIAPE.

  • D.

    SIAFEM.

  • E.

    SPIU.

É imposto tipicamente direto o

  • a.

    sobre a renda.

  • b.

    de consumo.

  • c.

    de circulação de mercadorias.

  • d.

    de importação.

  • e.

    de exportação.

A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a opção falsa.

  • A.

    O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.

  • B.

    O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.

  • C.

    Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.

  • D.

    Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.

  • E.

    A análise da aplicação da tributação baseiase no princípio do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.

  • A.

    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

  • B.

    Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

  • C.

    Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).

  • D.

    Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).

  • E.

    Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).

Com base na imposição de um imposto, assinale a única opção falsa.

  • A.

    Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante paga e o que o ofertante recebe.

  • B.

    O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.

  • C.

    O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.

  • D.

    A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.

  • E.

    A produção perdida é o custo social do imposto.

A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:

  • A.

    os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.

  • B.

    a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

  • C.

    os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.

  • D.

    com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.

  • E.

    a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.

Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matériasprimas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado "por dentro" será:

  • A.

    R$ 125,00

  • B.

    R$ 175,00

  • C.

    R$ 150,00

  • D.

    R$ 155,00

  • E.

    R$ 200,00

Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada.

  • A.

    Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.

  • B.

    Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.

  • C.

    A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.

  • D.

    A incidência tributária depende das elasticidades- preço da oferta e da demanda.

  • E.

    O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.

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