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Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.
O valor econômico dos benefícios tangíveis de um projeto em um mercado de competição perfeita é avaliado pelos preços de mercado e os benefícios precisam ser ajustados adequadamente.
Se os benefícios excedem os custos, o projeto pode conduzir a uma mais eficiente alocação de recursos.
A análise de custo-benefício não é um substituto para o processo político, uma vez que é um método de escolha para projetos alternativos, depois que o valor dos benefícios é determinado.
Na identificação e mensuração de custos e benefícios, a questão mais importante refere-se ao tratamento das externalidades.
Benefícios reais de um projeto são aqueles derivados de seus usuários finais.
O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.
A primeira fase correspondeu a um processo de "re-privatização", cujo principal objetivo foi o saneamento financeiro da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A segunda fase privilegiou a venda de empresas dos setores industriais, como a siderurgia, petroquímica e fertilizantes.
A terceira fase caracterizou-se, principalmente, pela privatização dos setores públicos, com destaque para os setores de energia elétrica e telecomunicações.
A terceira fase apresentou como ponto importante o lançamento do Plano Nacional de Desestatização (PND).
A partir de 1990, o processo de privatização esteve inserido em uma estratégia geral de governo, que contemplava a promoção das chamadas "reformas de mercado".
A principal justificativa para a existência de governos, segundo a teoria das finanças públicas, é a necessidade de que algum agente forneça de forma exclusiva e continuada aqueles bens e serviços considerados "públicos". "Bens públicos" são bens e serviços
de primeira necessidade, isto é, sem os quais a população não poderia sobreviver, como água, alimentos, roupas e habitação.
cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, devem ser produzidos por um agente público.
cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo não exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, só podem ser produzidos por um agente público.
estratégicos para a segurança de um país e que, portanto, não poderiam ser produzidos ou fornecidos por agentes privados.
tradicionalmente fornecidos ou produzidos pelo governo de um país e cuja transferência para a iniciativa privada implicaria em perda de qualidade e/ou elevação excessiva do custo para a população.
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.
Uma das verdades sobre planejamento e administração estratégicos, segundo Alfred Chandler, é que a estratégia segue a estrutura.Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.
Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.
Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
Os valores autorizados para realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão.
O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se
nota de dotação.
nota de empenho.
nota de lançamento.
nota de movimentação de crédito.
nota de programação financeira.
A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.
orçamento de desempenho
orçamento-programa
orçamento base-zero
orçamento tradicional
orçamento com teto fixo
De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.
Apresenta a vantagem de as unidades, por conhecerem melhor o meio onde estão situadas, apresentarem maior realismo de programação.
No processo ascendente, os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela cúpula.
Apresenta a tendência de concentrar recursos em programas de ampliação apenas qualitativa, por ausência de objetivos.
No processo ascendente, órgãos operacionais geralmente têm visão limitada na determinação dos objetivos.
Apresenta riscos da falta de adesão das unidades executoras.
As ações do governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opção certa.
atividade, projetos e programa
atividade, projeto e operações especiais
operações especiais, funções e projetos
funções, sub-funções e operações especiais
projetos, programas e operações especiais
A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado. Classicamente, as receitas públicas não podem ser classificadas em
receitas derivadas.
receitas originárias.
receitas diretas.
receitas compulsórias.
receitas facultativas.
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