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As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas de mutações patrimoniais. Identifique a única opção que não corresponde a uma receita efetiva.
receitas tributárias
receitas de contribuições
receitas de serviços
receita de operações de crédito
receitas agropecuárias
A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada
arrecadação da receita.
recolhimento.
previsão da receita.
liquidação.
totalização.
Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.
É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.
Agrega gastos públicos por área de ação governamental.
Independe dos programas.
É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.
Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.
Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.
Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.
Estabeleceu a nova classificação funcional.
Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.
Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.
Criou a Função Encargos Especiais.
Identifique a única opção correta no que diz respeito a receitas correntes do Estado.
receitas de operações de crédito
receitas de alienação de bens
receitas de amortização de empréstimos
receitas patrimoniais
receitas de transferências de capital
A classificação legal da receita por categoria econômica divide o orçamento em dois grandes grupos:
corrente e capital.
orçamentária e extra-orçamentária.
compulsória e não-compulsória.
ativa e passiva.
pecuniária e não-pecuniária.
Assinale a única opção falsa em relação a exemplos de receitas extra-orçamentárias.
valores recebidos de bens de ausentes
valores em poder de agentes financeiros e outras entidades
salários de servidores não reclamados
valores registrados em depósitos de diversas origens, que reúnem os depósitos administrativos e judiciais
receitas de recebimento de dívidas
Com base na conceituação da despesa orçamentária brasileira, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, são denominadas
transferências correntes.
transferências de capital.
despesas de custeio.
inversões financeiras.
investimentos.
Toda despesa do Estado deve passar por três estágios que são
empenho, avaliação e pagamento.
empenho, liquidação e pagamento.
empenho, liquidação e controle.
avaliação, liquidação e pagamento.
avaliação, liquidação e controle.
Na classificação das despesas públicas, é(são) despesa( s) corrente(s) de custeio:
material de consumo.
execução de obras.
aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
constituição ou aumento do capital de empresas comerciais ou financeiras.
subvenções econômicas.
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