Questões sobre Geral

Identifique a opção correspondente ao parâmetro de política pública que mede a pressão fiscal do governo sobre o mercado de bens e serviços.

• A. superávit operacional
• B. superávit primário
• C. déficit operacional
• D. déficit corrente
• E. superávit nominal

Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de dívida pública consolidada.

• A.

  É a que é contraída por um breve e indeterminado prazo, visando atender às momentâneas necessidades de caixa.

• B.

  É a que decorre de um contrato de crédito estipulado em prazos longos ou sem obrigatoriedade de resgate, com o pagamento de juros e prestações, ou de juros.

• C.

  É a dívida que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, nem relativamente ao quantum, nem à duração.

• D. É o mesmo que dívida flutuante.
• E.

  É a dívida integralmente paga dentro do mesmo exercício financeiro.

A Lei de Reponsabilidade Fiscal constitui um avanço importante para combater o crônico desequilíbrio da Administração Pública.

Identifique, nas opções abaixo, a afirmativa que não traduz a preocupação da Lei de Reponsabilidade Fiscal.

• A.

  Definir as metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes.

• B.

  Criar mecanismos de compensação para as despesas de caráter permanente.

• C.

  Limitar a relação entre a Receita Total e os gastos públicos com pessoal.

• D. Fixar limites para o endividamento público.
• E. Impor limites de gastos com despesas de pessoal.

Com base na teoria da tributação, identifique a única opção incorreta.

• A.

  A eficiência de um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes.

• B.

  A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população.

• C.

  Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade.

• D.

  Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos de acordo com o que recebem do governo.

• E.

  A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com capacidades de pagamento similares devem pagar a mesma quantia.

O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é uma forma moderna de tributação de vendas. Aponte a única opção incorreta no tocante a esse tipo de imposto.

• A.

  O IVA é um imposto que apresenta grau de progressividade.

• B.

  O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional das empresas.

• C.

  O IVA tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição.

• D.

  O IVA inibe estímulos à transferência de funções do estágio tributado para os estágios não tributados.

• E.

  Uma desvantagem do IVA consiste na necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas, para um bom funcionamento do imposto.

O Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido, no Brasil, como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aponte a única opção falsa.

• A.

  Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.

• B.

  Contém as metas e prioridades da administração pública federal.

• C.

  Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

• D.

  Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

• E.

  Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Assinale a opção que não é considerada como receita corrente:

• A.

  receita de contribuições.

• B.

  receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C.

  receita patrimonial.

• D.

  receita agropecuária.

• E.

  receita industrial.

Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das despesas de Inversões Financeiras, segundo a Lei 4.320, de 1964.

• A.

  Toda aquisição de bens já em utilização.

• B.

  Aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, desde que não importe constituição ou aumento de capital.

• C.

  Concessão de empréstimos, que só podem ser realizados mediante lei.

• D.

  Dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

• E.

  Depósitos compulsórios.

O cálculo das Necessidades de Financiamento do Governo Central (NFGC) é baseado em metodologia aceita internacionalmente pelas principais entidades governamentais e financeiras. Para se obter o conceito de resultado primário são consideradas apenas as receitas:

• A.

  provenientes da privatização.

• B.

  obtidas no mercado financeiro.

• C.

  genuínas

• D.

  de operações de crédito.

• E.

  decorrentes de aplicação financeira.

Identifique a única afirmativa correta com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

• A.

  O resultado do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, não constitui receita do Tesouro Nacional.

• B.

  O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

• C.

  Considera-se como Despesa Total com Pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

• D.

  A operação de crédito irregular impede a obtenção de garantias, o recebimento de transferências voluntárias e contratação de novas operações de crédito.

• E.

  É permitida pela Lei a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.