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Considere que o governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria, sendo estabelecido um imposto por unidade vendida. Com relação aos impactos sobre o consumidor e sobre o produtor desse tipo de imposto, não é correto afirmar que:
se a demanda for menos elástica que a oferta, quem deve arcar com a menor parcela do imposto é o consumidor
a parcela do imposto paga pelo produtor é a diferença entre o que receberia sem o imposto menos o que recebe após o imposto, multiplicada pela quantidade vendida
a parcela do imposto paga pelo consumidor é a diferença entre o que paga com o imposto menos o que pagaria sem o imposto, multiplicada pela quantidade comprada
se a demanda for mais elástica que a oferta, a maior parte do imposto incidirá sobre os produtores
a arrecadação total do governo é a soma da parcela do imposto paga pelo consumidor mais a parcela do imposto paga pelo produtor
Sabendo-se que o imposto seletivo é um tributo que incide apenas sobre alguns bens, identifique a opção falsa.
Um imposto seletivo pode ser empregado como fonte adicional de receita geral para complementar outros impostos, quando o custo de arrecadação na cobrança desses impostos é elevado.
Um imposto seletivo pode ser empregado para "desestimular" o consumo de certos bens considerados prejudiciais à saúde e à sociedade.
Um imposto seletivo pode ser justificado como um tipo de tributação direta de acordo com o benefício.
O imposto seletivo pode ser aplicado ao produto de determinadas indústrias, de modo a conter a poluição ambiental.
O imposto seletivo pode ser utilizado para reforçar a progressividade da estrutura fiscal.
A estruturação de um sistema tributário envolve o impacto dos impostos sobre o nível de renda. No que diz respeito a esse aspecto, assinale a opção falsa.
Um sistema é neutro quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independente do nível de renda.
Um sistema é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.
No sistema progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais.
No sistema regressivo, paga menos (em termos relativos) quem ganha menos.
Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta.
O governo não só arrecada impostos, mas também devolve parte deles sob a forma de transferências e subsídios. Segundo os textos usuais de Finanças Públicas, identifique a opção correta.
Os impostos indiretos incidem sobre a renda ou a propriedade.
O imposto de renda é exemplo de imposto indireto e de tributo federal.
Subsídios podem ser considerados impostos indiretos com o sinal negativo.
Transferências são impostos indiretos com o sinal positivo.
Os impostos diretos incidem sobre os preços dos bens e serviços.
A teoria econômica moderna estabelece critérios de imposição de tributos. O critério que postula que a tributação não introduza distorções nos mecanismos de funcionamento e alocação de recursos da economia de mercado é o da
universalidade
adequação
eqüidade
justiça social
neutralidade
Um dos mais importantes dispositivos da lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é o estabelecimento de limites para despesas com pessoal e suas regras gerais. São eles:
I - União: 50%, Estados: 60% e Municípios: 60%, calculados sobre a receita corrente líquida;
II - Nos limites acima não são computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados;
III - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos acima será realizada ao final de cada quadrimestre. Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas I e III.
Apenas III
Apenas II e III.
I, II e III.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive
para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, funções ou empregos civis e militares.
por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
para valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra.
para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.
para desapropriação de imóveis urbanos.
Na classificação orçamentária brasileira, as operações que são limitadas no tempo e das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo, são chamadas de
atividade.
subfunção.
função
projeto
programa.
Que são o Veto e a Emenda no que se refere ao projeto de lei orçamentária?
São instrumentos do legislador para alterar a redação do projeto.
São privativos do chefe do poder executivo.
São privativos do legislador e do chefe do poder executivo, respectivamente.
São privativos do chefe do poder executivo e do legislador, respectivamente.
São instrumentos do chefe do poder executivo para alterar a redação do projeto.
O dispositivo constitucional que manda a lei orçamentária compreender todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União (Estados, Distrito Federal, Municípios) é conhecido como princípio da
anualidade.
universalidade
exclusividade.
programação
não afetação das receitas.
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