Questões sobre Geral

Utilizando conceitos básicos de finanças públicas, assinale a única opção correta em relação ao déficit público.

• A.

  A diferença entre o déficit primário e o déficit operacional está em que o primeiro considera as despesas e receitas financeiras.

• B.

  Enquanto o país conviveu com elevadas taxas de inflação, o déficit nominal foi menor do que o déficit primário.

• C.

  O déficit nominal é sempre menor do que o déficit operacional.

• D.

  O déficit público é a única causa de expansão da base monetária.

• E.

  A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominal está em que o segundo não considera o imposto inflacionário como receita real do governo.

O déficit do setor público brasileiro representou uma significativa parcela do PIB durante a década de 80, tendo aumentado sistematicamente durante este período. Entre as razões que explicam esse comportamento, não se encontra o (a)

• A.

  incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários

• B.

  devolução dos recursos obtidos do arresto dos ativos financeiros do público, pelo governo federal

• C.

  aumento significativo das dívidas públicas externa e interna

• D.

  diminuição das receitas do governo em virtude do fraco desempenho da economia ao longo da década

• E.

  incapacidade do governo de pagar o serviço da dívida, motivando a capitalização dos juros não pagos

Identifique, nas opções abaixo, o imposto ou contribuição federal de maior montante de arrecadação em 1999, em relação ao total das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal.

• A.

  Imposto s/ Produtos Industrializados (IPI)

• B.

  Contribuição Social s/ o Lucro Líquido (CSLL)

• C.

  Imposto s/ Operações Financeiras (IOF)

• D.

  Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF)

• E.

  Imposto s/ a Renda (IR)

Para enfrentar os fatores de natureza estrutural, razão do desequilíbrio do Estado Brasileiro, o governo, em outubro de 1998, apresentou à sociedade o Programa de Estabilidade Fiscal, com a finalidade de alcançar o equilíbrio das Contas Públicas. Algumas metas já haviam sido implementadas a partir do Plano Real, na direção de melhor desempenho das contas dos governos federal, estadual e municipal. Assinale a única ação não concretizada, incluída no ajuste fiscal proposto.

• A.

  Reformas constitucionais e legais da ordem econômica, que permitiram a implementação do processo.

• B.

  Redução do número de impostos e contribuições sociais.

• C.

  Saneamento e privatização dos bancos estaduais.

• D.

  Acordo de ajuste fiscal com os Estados.

• E.

  Aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento dos Estados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.

• A.

  anistia

• B.

  subsídio

• C.

  crédito presumido

• D.

  concessão de isenção de caráter geral

• E.

  alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições

A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para gastos com "Pessoal", tendo como parâmetro um percentual da Receita Corrente Líquida (definida na Lei). Qual(is) do(s) poder(es) ficava(m) fora do alcance da Lei Camata no tocante às despesas de pessoal, incluídas nos limites da nova Lei, na União e nos Estados?

• A.

  Executivo e Judiciário

• B.

  Legislativo e Judiciário

• C.

  Executivo

• D.

  Executivo e Legislativo

• E.

  Executivo e Presidência da República

Para a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos orçamentos da União a partir do exercício de 2000, toda ação finalística do governo federal passou a ser estruturada em Programas. Entende-se por ação finalística, na ótica do Decreto nº 2829/98,

• A.

  a que corresponde ao conjunto de despesas administrativas

• B.

  a que corresponde a categorias orçamentárias que não contribuem para a manutenção da ação do governo

• C.

  a que gera bens e serviços ofertados diretamente ao Estado por instituições criadas para fins específicos

• D.

  a que assume denominação específica segundo a missão institucional de cada órgão

• E.

  a que proporciona bens e serviços ofertados diretamente à sociedade

De acordo com os fundamentos da curva de Laffer, identifique a opção falsa.

• A.

  A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a receita tributária.

• B.

  Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for suficientemente baixa.

• C.

  Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser aumentada mediante elevação de alíquota.

• D.

  O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da alíquota.

• E.

  Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.

Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às finanças públicas.

• A.

  O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.

• B.

  De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real do governo.

• C.

  Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade como um todo.

• D.

  O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.

• E.

  O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.

Diz-se que, conforme o tamanho da carga tributária e o tipo de tributo, a pressão tributária pode exercer efeitos sobre as poupanças dos indivíduos. Identifique qual dos efeitos mencionados é o verdadeiro.

• A.

  Os tributos cobrados sobre os rendimentos das poupanças dos indivíduos não modificam a estrutura de suas aplicações.

• B.

  A parcela da renda que os indivíduos destinam à poupança é desviada para um menor consumo.

• C.

  A alocação das poupanças de aplicações mais arriscadas e rentáveis é desviada para aplicações menos segura e mais onerosas.

• D.

  O volume das poupanças individuais é reduzido e transferido à economia pública.

• E.

  A incidência dos impostos sobre os rendimentos das poupanças estimulam os indivíduos a poupar.