Questões de Finanças Públicas da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

 São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo ele, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato. Os restos a pagar processados representam os casos de despesas já liquidadas, faltando apenas o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — regula as normas de finanças públicas a serem seguidas pela União e suas autarquias. O MPE/TO, por ser entidade estadual, estará sujeito apenas às prescrições da lei editada no estado do Tocantins.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Tradicionalmente, no Brasil, a rubrica orçamento de custeio e capital (OCC) foi, no período de alta inflação, a variável de ajuste das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A provisão pública de bens meritórios e semipúblicos, apesar de ser passível de exploração pelo setor privado por envolver bens caracterizados pela existência de rivalidade no consumo, justifica-se pelo fato de os referidos bens gerarem elevados benefícios sociais e externalidades.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A fixação de alíquotas uniformes para o imposto sobre produtos industrializados, com o objetivo de atender ao critério da neutralidade, pode entrar em conflito com o critério de progressividade, de acordo com o qual os bens consumidos pelas classes de alto poder aquisitivo deveriam ser fortemente tributados.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Nas modernas economias de mercado, o Estado, por meio do sistema de impostos e transferências, pode promover redistribuições da renda no sentido de reduzir as desigualdades socais, embora isso implique perdas significativas de eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

No curto prazo, políticas fiscais expansionistas que atuem por meio de subsídios aos investimentos resultam em níveis mais elevados de renda real, se a elasticidade da demanda de moeda, em relação à taxa de juros, for elevada.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Segundo o critério de flexibilidade, é desejável que a razão tributos/PIB seja pró-cíclica, isto é, aumente nos períodos de expansão econômica e se reduza durante as recessões.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Caso as reduções recentes das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, que caíram de 5% para zero, para tratores agrícolas e bens como caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases e fornos industriais, gerarem déficits fiscais transitórios, financiados por meio de dívida pública, então o aumento da demanda agregada que se segue conduzirá a aumentos permanentes no nível de preços.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O aumento das contribuições sociais permite aos estados e municípios angariar mais recursos para o financiamento dos bens públicos e semipúblicos, em razão de essas contribuições integrarem os repasses constitucionais para as referidas esferas de governo.

• C. Certo
• E. Errado