Lista completa de Questões de Finanças Públicas da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Finanças Públicas - Lei Orçamentária (LOA) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.
Finanças Públicas - Lei Orçamentária (LOA) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.
Finanças Públicas - Lei Orçamentária (LOA) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas.
Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.
Finanças Públicas - Lei Orçamentária (LOA) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
O governador pode, por decreto, nos limites da lei orçamentária anual, instituir fundo destinado a fomentar a pesquisa científica.
O Poder Legislativo está autorizado a elaborar e a votar a proposta legislativa do plano plurianual, caso haja mora do Poder Executivo em enviá-la até o final do segundo quadrimestre do primeiro ano do exercício do mandato do governador.
É defeso o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
É vedado à Lei Orçamentária anual dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Medida provisória é instrumento adequado para abertura de crédito suplementar e para dispor sobre exercício financeiro.
Finanças Públicas - Lei Orçamentária (LOA) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deriva de projeto formalmente remetido à deliberação do Legislativo pelo chefe do poder Executivo. É apreciado pelo Parlamento segundo a sistemática definida pela Constituição Federal e possui a estrutura e nível de detalhamento definido pela LDO do exercício.
A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.
É constitucional a vinculação de parte da receita de impostos à atividade de administração tributária quando atuarem de forma integrada a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.
A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.
É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo benefício não for estendido a outras instituições financeiras congêneres.
Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.
Além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos, as atividades relacionadas às finanças públicas são essenciais para a correção de desequilíbrios, a promoção da distribuição de renda e o controle da economia.
Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.
As finanças públicas resumem-se à elaboração e publicação das leis orçamentárias.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.
Ordem bancária de crédito é o documento utilizado para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da unidade gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes.
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