Questões de Legislação: decretos

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n. os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n. os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Josmar reside em um município no interior do estado de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

A ordem de precedência dos estados e do Distrito Federal é determinada por sua ordem de constituição histórica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

A bandeira nacional não pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, à exceção do dia 19 de novembro, dia da Bandeira.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n. os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

Nas cerimônias em que se tenha de executar hino nacional estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia, o hino nacional brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso institucional.

• C. Certo
• E. Errado

O Município de Taramandaí é vizinho do Município de Micaracanga, onde existe uma extração de petróleo da Petrobras, através de plataformas marítimas. Por uma questão de facilidade operacional, é no Município de Taramandaí que foram construídas as instalações de embarque e desembarque de materiais e pessoas, indo ou voltando da plataforma, os reservatórios de petróleo e gás, além do aeroporto que liga a região à capital do Estado. Por isso, obedecendo ao artigo 17, Inciso III do Decreto 01 de 11.01.1991, o Município de Taramandaí receberá da Petrobras, como compensação, o percentual de

• A.

  0,5%

• B.

  1,0%

• C.

  1,5%

• D.

  3,5%

• E.

  5,0%

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Em princípio, é possível a exportação pelo Brasil, a Estado estrangeiro, de tecnologia de enriquecimento de urânio e produção de água pesada, desde que certas condições e salvaguardas sejam atendidas.

• C. Certo
• E. Errado